ATA DA NONAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM
10-11-2005.
Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e
cinco, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, sendo
respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Carlos Comassetto,
Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, João Antonio Dib, Luiz Braz, Márcio
Bins Ely, Margarete Moraes, Mario Fraga, Neuza Canabarro e Professor Garcia. Constatada a existência de
quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a
Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha,
Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini,
Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Ibsen Pinheiro, João Carlos
Nedel, José Ismael Heinen, Manuela d'Ávila, Maria Celeste, Maristela Maffei,
Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Nereu D'Avila, Sebastião Melo, Sofia
Cavedon e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados, pelo Vereador Adeli Sell, os Pedidos de
Providências nos 2595, 2605, 2606 e 2607/05 (Processos nos
6428, 6440, 6441 e 6442/05, respectivamente), o Pedido de Informações nº 279/05
(Processo nº 6446/05) e o Projeto de Lei do Legislativo nº 091/05 (Processo nº
1860/05); pelo Vereador Claudio Sebenelo, o Pedido de Providências nº 2711/05
(Processo nº 6613/05); pelo Vereador Haroldo de Souza, os Pedidos de
Providências nos 2620, 2622, 2623, 2624, 2625, 2626, 2627, 2628,
2629, 2630, 2631, 2632, 2633, 2634, 2635, 2636, 2637, 2638, 2639, 2640, 2641,
2642, 2643, 2644, 2645, 2646, 2647, 2648, 2649 2650, 2651, 2653, 2654, 2656 e
2657/05 (Processos nos 6474, 6477, 6478, 6479, 6480, 6481, 6482,
6483, 6484, 6485, 6486, 6487, 6488, 6489, 6491, 6492, 6493, 6494, 6495, 6496,
6497, 6498, 6499, 6500, 6501, 6502, 6503, 6504, 6505, 6506, 6507, 6509, 6510,
6512 e 6513/05, respectivamente); pelo Vereador Maurício Dziedricki, os Pedidos
de Providências nos 2681, 2682, 2704 e 2705/05 (Processos nos
6569, 6570, 6596 e 6598/05, respectivamente) e os Pedidos de Informações nos
284, 286 e 287/05 (Processos nos 6567, 6608 e 6611/05, respectivamente).
Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 10652636, 10652746 e
10652749/05, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Após, o Senhor
Presidente informou a ausência da Senhora Teresinha Jussara Alves da Silva,
Presidenta da Associação
Comunitária Amigos da Morada da Colina – ASCAMC, entidade que faria uso da Tribuna Popular
no dia de hoje. Em
continuidade, foi iniciado o GRANDE EXPEDIENTE, tendo o Senhor Presidente
informado que, durante esse período, seria realizada homenagem ao transcurso do
qüinquagésimo aniversário da Escola Estadual Dolores Alcaraz Caldas. Compuseram
a Mesa: o Vereador Elói Guimarães, Presidente da Câmara Municipal de Porto
Alegre, e o Senhor Benedito Zorzi, Diretor da Escola Estadual Dolores Alcaraz
Caldas. Ainda, o Senhor Presidente registrou as presenças de professores,
alunos, funcionários e da Senhora Maria Zeli Selau Borges Mann, aluna da turma
de inauguração da Escola Estadual Dolores Alcaraz Gomes. Em GRANDE EXPEDIENTE, a
Vereadora Margarete Moraes, como proponente da presente solenidade, avaliou o
papel da educação no processo de desenvolvimento de uma sociedade, lembrando
que a busca do aprimoramento integral do aluno sempre foi meta prioritária da
Escola Estadual Dolores Alcaraz Caldas. Ainda, afirmou que essa instituição é
referencial comunitário do Bairro Jardim Ipiranga, atendendo desde as séries
fundamentais até a educação supletiva e a alfabetização de adultos. A seguir, o
Senhor Presidente convidou a Vereadora Margarete Moraes a proceder à entrega do
Diploma alusivo ao evento ao Senhor Benedito Zorzi, concedendo a palavra
a Sua Senhoria, que, como Diretor da Escola Estadual Dolores Alcaraz Caldas,
agradeceu a homenagem hoje prestada por este Legislativo. Às quatorze horas e
trinta e três minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo
retomados às quatorze horas e trinta e cinco minutos, constatada a existência
de quórum. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador José Ismael Heinen leu trechos de
discursos proferidos pelo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva quando das eleições
para a Presidência da República, no ano de dois mil e dois. Também, declarou
que esse político não cumpriu compromissos assumidos durante a campanha
eleitoral, criticando o quadro econômico e social hoje apresentado pelo País e
citando denúncias divulgadas na imprensa, de casos de corrupção envolvendo o Governo
Federal. Após, o Senhor Presidente registrou a presença de alunos e das Professoras
Isabel Rodrigues e Carla Almeida, da 4ª série da Escola Estadual de Ensino
Fundamental Ceará, que comparecem à Câmara Municipal de Porto Alegre para
participar do Projeto de Educação Política, desenvolvido pelo Memorial desta
Casa. Na ocasião, o Vereador Adeli Sell registrou que, ontem, na reunião da Comissão
de Educação, Cultura e Esportes, foi debatido o Projeto de Educação Política
desenvolvido pelo Memorial, e o Senhor Presidente informou o recebimento de
documentação de autoria do Professor Jorge Alberto Soares Barcellos, atinente à
criação de mecanismos que oportunizem o transporte da população e ampliem a
presença da comunidade nos eventos organizados por este Legislativo. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Elias Vidal comentou reportagem publicada hoje no
Jornal Diário Gaúcho, intitulada “O comércio da Cidade Baixa vive com medo”, em
que são relatados momentos de violência vivenciados por moradores desse Bairro,
situação agravada no horário noturno, em face da grande concentração de bares e
restaurantes observada nessa região. Ainda, comunicou que protocolará Projeto
de Lei restringindo o horário de venda de bebidas alcoólicas em Porto Alegre. O
Vereador Bernardino Vendruscolo avaliou a forma como a imprensa citou a aprovação,
ontem, do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 030/05, de autoria do
Vereador Nereu D’Avila, que estabelece condicionantes ao cercamento de
logradouros públicos da Cidade. Nesse sentido, afirmou que as menções ao
conteúdo desse Projeto são contraditórias, demonstrando que a questão não foi
devidamente entendida pelos órgãos
de comunicação que abordaram a matéria. A seguir, o
Senhor Presidente prestou esclarecimentos quanto às informações enviadas à
imprensa pela Assessoria de Comunicação Social desta Casa, relativas ao Projeto
de Lei Complementar do Legislativo nº 030/05, e registrou a presença de
servidores e Vereadores das Câmaras Municipais de Cachoeira do Sul, Dom
Feliciano, Dom Pedrito, Frederico Westphalen, Jaguarão, Porto Alegre, Santa
Cruz do Sul, Segredo, Três Passos e Tupanciretã, que estão participando do
“Curso de Redação Técnica – Atas, Anais, Ofícios, Memorandos e Requerimentos”,
promovido pela Associação de Servidores de Câmaras Municipais do Rio Grande do
Sul – ASCAM/RS, no período de nove a onze de novembro do corrente, sob a
orientação da funcionária Rosa Ângela Fontes. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João
Carlos Nedel informou que este Legislativo sediará, amanhã, encontro do
Movimento Político pela Unidade – FOCOLARES. Também, analisou as dificuldades
financeiras enfrentadas pelo Rio Grande do Sul, frisando que nas próximas
eleições ao Governo Estadual deverá ser buscado um pacto interpartidário, com o
objetivo de concretizar investimentos e obras que viabilizem o acesso da
população a serviços públicos de qualidade. A Vereadora Maria Celeste
referiu-se ao Pedido de Informações nº 288/05, de sua autoria, acerca de
Concorrência Pública promovida pela Companhia Carris Porto-Alegrense, em
outubro do corrente ano, para aquisição de chassis e carrocerias de ônibus
urbano. Sobre o assunto, questionou as justificativas gerenciais e jurídicas
que levaram à adoção do critério de técnica e menor preço nesse processo
licitatório, tendo em vista não se tratar de tecnologia sofisticada e nem de
domínio restrito. O Vereador Márcio Bins Ely registrou que o Partido
Democrático Trabalhista apresentou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Popular
contra a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, por
promover licitações para concessão, desenvolvimento e produção de petróleo e
gás natural, com risco exploratório, em bacias sedimentares brasileiras.
Finalizando, asseverou que as reservas de hidrocarbonetos são essenciais ao
crescimento auto-sustentável do País. Em PAUTA, Discussão Preliminar,
estiveram: em 2ª Sessão, o Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei do Legislativo
nº 039/05, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib e José Ismael Heinen, o
Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 193/05, o Projeto de Lei
do Legislativo nº 288/05, o Projeto de Lei do Executivo nº 029/05; em 3ª
Sessão, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 070/05,
discutido pelos Vereadores José Ismael Heinen e Márcio Bins Ely, o Projeto de
Lei Complementar do Legislativo nº 029/05, discutido pelos Vereadores João Antonio
Dib e Márcio Bins Ely, os Projetos de Resolução nos 140, 137/05,
este discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, Carlos Comassetto e Carlos
Todeschini, e 139/05, discutido pelo Vereador José Ismael Heinen, o Projeto de
Lei do Executivo nº 027/05, os Projetos de Lei do Legislativo nos
264 e 294/05. Na ocasião, foi apregoada a Emenda nº 01, de autoria da Vereadora
Maristela Maffei, Líder da Bancada do PSB, ao Projeto de Resolução nº 120/05
(Processo nº 4310/05). Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Margarete Moraes afirmou
que o Partido dos Trabalhadores está sendo prejudicado politicamente na
Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, mencionando a falta de
quórum para deliberação de matérias propostas por integrantes desse Partido
naquela Comissão. Nesse sentido, lamentou que o direito de voto esteja sendo
sonegado nas reuniões da CEDECONDH, por meio da retirada de quórum em reuniões
lá realizadas. A Vereadora Clênia Maranhão contraditou o pronunciamento da Vereadora
Margarete Moraes, em Comunicação de Líder, em relação a críticas feitas à
conduta de Vereadores integrantes da CEDECONDH, argumentando que muitas vezes
não é possível que os Vereadores cumpram toda a sua agenda de atividades parlamentares.
Ainda, comentou a iniciativa do Vereador Aldacir Oliboni, de criar a Comissão Especial
de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência. A Vereadora
Manuela d'Ávila pronunciou-se a respeito do conceito que a opinião pública tem
dos parlamentares brasileiros, criticando a postura de alguns Vereadores
durante a Sessão Ordinária realizada ontem. Em relação ao assunto, ressaltou a
importância de que os acordos feitos entre as diversas Bancadas com assento
nesta Casa, com a finalidade de votação de Projetos polêmicos, sejam
respeitados, sob pena de que se agrave a falta de credibilidade da população
nos seus representantes. O Vereador Ervino Besson pronunciou-se sobre a questão
da não-apreciação de Ofício de autoria do Vereador Carlos Todeschini na
Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, alegando que essa matéria
não teria sido protocolada em tempo hábil para a deliberação. Sobre o assunto,
discorreu acerca das atividades realizadas por essa Comissão, assegurando que
não há falta de vontade política por parte da Presidência da CEDECONDH em
relação a nenhum Vereador ou Bancada. Na ocasião, o Vereador Carlos Comassetto
formulou Requerimento verbal, solicitando a retirada de termos constantes no
pronunciamento do Vereador Ervino Besson, em Comunicação de Líder da presente
Sessão, e que o Regimento da Casa seja respeitado, no referente aos prazos de
tramitação de matérias nas Comissões Permanentes, tendo o Vereador Ervino
Besson se manifestado e o Senhor Presidente prestado esclarecimentos acerca do
assunto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Maristela Maffei noticiou a
realização de ato no Centro da Cidade, promovido pela Frente Parlamentar da
Criança e do Adolescente deste Legislativo, ressaltando a importância da
inclusão das creches no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica – Fundeb. Ainda,
referiu-se ao Projeto de Emenda à Constituição nº 385/01, de autoria da
Deputada Federal Luci Choinacki, que trata do direito à aposentadoria das
donas-de-casa. O Vereador Claudio Sebenelo manifestou-se contrariamente ao
cercamento de parques e praças no Município de Porto Alegre, justificando seu
posicionamento a respeito da matéria. Em relação ao assunto, teceu considerações
relativamente à necessidade de valorização dos espaços públicos abertos para o
entretenimento da comunidade, chamando a atenção para o significado que representa
a liberdade que os parques e praças proporcionam às pessoas. O Vereador Sebastião
Melo ressaltou a significância do trabalho desenvolvido pelas Comissões
Permanentes deste Legislativo, salientando a influência desses espaços no
processo legislativo e na integração com a comunidade. Também, defendeu maior
prazo para estudo e votação de matérias ligadas à revisão do Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre – PDDUA, alegando que esse
Plano é uma das matérias mais importantes para a Cidade. O Vereador João
Antonio Dib discutiu criticamente a lista de Projetos acordados para serem
votados no dia de hoje, declarando que apenas um deles não se encontra sob a
égide do artigo 81 do Regimento, que obriga a votação em regime de urgência.
Nesse contexto, considerou fundamental a análise e manifestação das Comissões
Permanentes da Casa em relação às proposições que posteriormente serão votadas
na Ordem do Dia. Às dezesseis horas e quarenta e seis minutos, constatada a
inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador
Elói Guimarães e secretariados pelos Vereadores Nereu D'Avila e Luiz Braz. Do
que eu, Nereu D'Avila, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata
que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo
Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Passamos
à
TRIBUNA
POPULAR
Na
Tribuna Popular de hoje teríamos a representação da Associação Comunitária
Amigos da Morada da Colina - Ascamc -, para tratar de assunto relativo à
regularização fundiária. Segundo fui informado, a oradora, Srª Teresinha
Jussara Alves da Silva, Presidente da entidade, não se faz presente.
Passamos
ao
GRANDE
EXPEDIENTE
Hoje este
período é destinado a assinalar o 50º aniversário da Escola Estadual Dolores
Alcaraz Caldas, nos termos do Requerimento de autoria da Verª Margarete Moraes.
Convidamos
o Sr. Benedito Zorzi, Diretor da Escola, para compor a Mesa. Queremos saudar
também as professoras, alunos e funcionários, bem como a Srª Maria Zeli Selau
Borges Mann, que é aluna da turma de inauguração da Escola.
A
Verª Margarete Moraes, proponente desta homenagem, está com a palavra em Grande
Expediente.
A
SRA. MARGARETE MORAES: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes
da Mesa e demais presentes.) Srª Maria Zeli Selau Borges Mann, primeira aluna
alfabetizada, e hoje professora; Srª Dinah Bernardes Ferreira, primeira
Diretora; Srª Eloísa Souza, que foi professora dessa Escola por 22 anos;
querida Celita Todeschini Merlo, que por sete anos foi Vice-Diretora dessa
Escola e é tia do nosso querido Ver. Carlos Todeschini, eu, sinceramente,
acredito na educação, na arte e na cultura como serviços, como investimentos de
todos os Governos. A educação deveria ser sempre prioridade dos Governos em
nível municipal, estadual e federal, Verª Neuza, aberta a todas as pessoas de
todas as idades, sempre com muita qualidade e muita democracia.
Eu
tenho muito orgulho da minha profissão, eu sou Professora de Educação Artística
do Estado, e tenho dedicado o meu mandato para fortalecer a Educação, sobretudo
ampliar e fortalecer a Universidade pública gratuita, assim como o Governo dá
um norte do ponto de vista do interesse público às instituições particulares. E
com este mesmo orgulho, eu quero parabenizar o meu companheiro, ex-Vereador,
hoje Coordenador da nossa Bancada, nosso querido amigo Zé Valdir. Acho que o Zé
Valdir é um símbolo do pedagogo em todos os dias da sua vida, não apenas
trabalhando na Escola, mas ele sempre procura ser fiel às suas idéias e à sua
prática, e quero dizer que foi o então Vereador Zé Valdir que me sugeriu esta
homenagem. Com este orgulho, eu quero dedicar este período de Grande Expediente
aos 50 anos da Escola Estadual de 1º Grau Dolores Alcaraz Caldas.
Em
toda essa trajetória de 50 anos vem honrando não apenas o nome de Dolores
Alcaraz Caldas, sua Patrona, mas os professores e funcionários, assim como a
maior razão da existência, a maior razão de ser desse equipamento, que são os
alunos e alunas dessa Escola - hoje, mais de 1.150, que compõe o Pré-Escolar,
do 1º Grau ao Curso Supletivo, e a Educação de Adultos de 1º e 2º Graus.
Eu
comentava sobre essa Escola, hoje, lá na CEDECONDH e um funcionário desta Casa,
da Diretoria Legislativa, o Oscar Burguer, me disse que fez estágio na Escola
Dolores Alcaraz Caldas e que foi muito bem recebido e tinha as melhores
lembranças, as melhores recordações.
Essa
Escola ainda tem atividades extraclasse, como um grupo de dança, como a banda
da Escola, que já foi premiada muitas vezes, e também trabalha com um grupo de
Escoteiros, constituindo assim, muito mais do que uma Escola, um espaço
comunitário de troca de experiências, um espaço onde se ensina, se aprende, um
espaço de encontro, de convívio, de lazer, de alegria, um espaço referencial
comunitário daquela região.
A
Escola Dolores Alcaraz Caldas foi criada por Decreto em 14 de abril de 1955 e
se chamava Grupo Escolar de 4ª Entrância, situada na Rua Umbu, no Passo da
Areia. Na verdade, foi inaugurada no dia 21 de junho de 1955; portanto, em 21
de junho de 2005 passou a ser cinqüentenária.
A
Câmara Municipal de Vereadores, através de todos os Vereadores, de todos os
Partidos, aprova essa homenagem, preservando o ano de 2005.
É
importante dizer que em 1958 passou a se denominar Grupo Escolar Dolores
Alcaraz Caldas em homenagem a essa grande mulher, uma das primeiras feministas
na nossa Cidade, uma educadora com muita qualidade. E essa Escola passa, a
partir dessa data, a abrigar e preservar o legado de Francisco Antonio Vieira
Caldas Júnior, que é o fundador da Companhia Jornalística Caldas Junior. Hoje,
a Escola funciona na Rua Afonso Celso Lupe da Silveira, no Jardim Ipiranga.
Nesse
cinqüentenário, nesta data, é importante que a Casa Legislativa valorize a
trajetória de todos os alunos e alunas, dos educadores, da comunidade, enfim,
homenageie todas as pessoas que acreditam na Educação, que acreditam na
construção do conhecimento, na informação e na formação de valores. Os alunos
saem de lá com uma visão do mundo e muito melhor preparados para a vida.
Eu
quero homenagear, neste momento, todas as professoras, o Diretor, toda essa
trajetória daquelas pessoas que acreditam no Brasil, um Brasil muito melhor do
que é hoje, muito mais justo e solidário, um Brasil que ofereça oportunidade
para todos, independentemente da condição social, mas sobretudo para as classes
menos favorecidas, porque é esse o trabalho da Educação pública, esse é o
trabalho do Estado, esse é o trabalho do Município.
Portanto,
Sr. Diretor Zorzi, receba a minha homenagem e a do Zé Valdir, o reconhecimento
desta Casa ao trabalho, à vivência de todos vocês que trabalharam e que
trabalham ainda nesse estabelecimento de ensino, que é muito maior e muito mais
significativo do que aquele prédio ou do que aquele endereço.
O Sr. Professor Garcia: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da
oradora.) Verª Margerete Moraes, primeiramente nós gostaríamos de parabenizá-la
e dizer que estou falando aqui em nome do nosso Partido, o PPS, mas também o
Ver. João Antonio Dib pediu para que eu falasse em nome do PP, e o Ver.
Maurício em nome do PTB. Com isso, estou dizendo que esta homenagem está se
estendendo praticamente a toda Casa.
Primeiro, quero falar da alegria de uma escola
estadual estar completando 50 anos. Eu sou oriundo de escola estadual e fiz, na
época, ginásio e científico no Infante Dom Henrique, mas trabalhei a maior
parte da minha vida em escola particular. E quero fazer esse registro: foi onde
eu conheci o professor Benedito Zorzi, trabalhamos juntos no Colégio São José,
trabalhamos juntos, por muitos anos, no Colégio Nossa Senhora das Dores. Sei da
sua formação e acho que a Escola tem muito a ganhar, porque é o mentor. O
diretor é aquele que harmoniza o corpo docente e o corpo discente. Conhecendo a
história e a trajetória do professor Benedito, sei que essa Escola está
entregue em boas mãos. Mas quero mais uma vez lhe parabenizar por esta
iniciativa, porque cada vez mais nós precisamos valorizar a escola pública do
nosso Estado. Parabéns, Vereadora.
A SRA. MARGARETE MORAES: Muito
obrigada, Ver. Garcia.
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da
oradora.) Verª Margarete, quero cumprimentá-la pela escolha desta homenagem, e
cumprimento também o professor Benedito Zorzi, Diretor da Escola; lembro que
esse também é o nome de um Bispo da minha Diocese, deve ser seu familiar, com
certeza. Também cumprimento as professoras que estão aqui presentes, professora
Eloísa, Professora Celita - que também é minha tia - e a professora Dinah, que
foi a primeira aluna da Escola e depois se tornou também professora.
Esta homenagem é realizada justamente num momento
em que, não diferente dos outros, o ensino público não tem o reconhecimento
merecido por parte das autoridades. E nós, para darmos ao Brasil passos à
frente, temos que empenhar todos os esforços, envidar todos os esforços para
que o ensino público, a carreira do magistério e a qualidade da educação sejam
os principais instrumentos de transformação do Brasil e da sociedade. Cara
colega Verª Margarete, os meus cumprimentos pela escolha e pela homenagem muito
merecida à Escola Dolores Alcaraz Caldas.
A SRA. MARGARETE MORAES: Muito
obrigada.
O Sr. Ibsen Pinheiro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da
oradora.) Verª Margarete Moraes, permita-me associar à Bancada do PMDB a esta
justa homenagem que faz V. Exª , cumprimentando-a pela iniciativa. Permita-me
registrar vários simbolismos que estão aí, não apenas no sentido de homenagear
uma escola, mas que também significa homenagear o nome da patronesse dessa
escola, Dolores Alcaraz Caldas, uma figura que marcou a nossa Cidade por sua
atuação em tantos campos, especialmente no campo educacional e social; e também
o simbolismo de estar aqui o Professor Benedito Zorzi, que tem uma atuação
marcante na área do Ensino. Eu tinha uma referência dele muito autêntica e
muito válida quando meu filho, ainda pequeno, estudava no Colégio das Dores,
onde ele era orientador educacional. Cumprimentos, Verª Margarete, por sua
iniciativa.
A SRA. MARGARETE MORAES: Obrigada, Ver.
Ibsen Pinheiro. Portanto, querido Diretor, Professor Benedito Zorzi e demais
educadoras que nos prestigiam neste momento, por tudo aquilo que foi dito em
nome dos demais Partidos e aquilo que não conseguimos dizer, não conseguimos
sintetizar em apenas 10 minutos, por tudo aquilo que se vê e por aquilo que não
se vê, que é o mundo dos sonhos, dos valores, das esperanças, mas o que fica é
aquilo que uma geração passa para outra, isso é o que permanece na história e
na cultura da humanidade.
Quero dar os parabéns à Escola e transmitir o
reconhecimento da cidade de Porto Alegre por todo o serviço até então prestado.
Parabéns. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Convido a Verª Margarete Moraes a proceder a entrega
do Diploma ao Diretor da Escola homenageada.
(Procede-se à entrega do
Diploma.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Professor Benedito Zorzi, Diretor
da Escola Estadual Dolores Alcaraz Caldas, está com a palavra.
O SR. BENEDITO ZORZI: Exmo. Sr.
Vereador Elói Guimarães, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; muito
querida Verª Margarete Moraes, proponente desta homenagem; eu posso dizer, com
tranqüilidade de consciência, que vejo muitos rostos conhecidos nesta Casa,
especialmente do Ver. Ibsen Pinheiro, se não me engano chama-se Márcio o seu
filho; do Ver. Professor Garcia, colega de trabalho em outras épocas; lembro
especialmente do ex-Vereador Zé Valdir, pois trabalhei em algumas campanhas
para ele, acreditando numa proposta de construção de sociedade mais justa. Mas,
quero também lembrar aqueles que, de alguma forma, não diretamente, mas por
suas funções, também contribuíram para a construção desses 50 anos da Escola
Dolores Alcaraz Caldas; e aí eu cito o muito valoroso Ver. João Dib, que tem a
sua placa lá, era Prefeito à época, mas que deslocou parte dos pavilhões, as
chamadas brizoletas, para que a Escola pudesse funcionar em espaço maior, mais
adequado e com melhores condições.
Eu vou dar uma de professor e vou tentar ser breve,
objetivo e dizer o que eu penso em pouco tempo. Quero muito agradecer pela
homenagem que está sendo feita, não a mim - embora eu agradeça pelos elogios
que me foram dirigidos -, mas aos quase 25 mil alunos que já passaram pela
Escola Dolores Alcaraz Caldas. Eles são a razão de ser, de existir a Escola, e
por causa disso, centenas de
professores e professoras, bem como os funcionários já pisaram nos corredores,
nas salas de aula, nos gabinetes da Escola; e, por correspondência, aquela
comunidade do Jardim Ipiranga, do Passo D’Areia, que confiou numa escola
pública - não por ser gratuita, mas por ser pública -, que buscava,
diariamente, a sua qualidade de ensino. E aí eu lembro do esforço de muitas
pessoas, desde aquela menininha, na época de 1955, que lá foi alfabetizada,
Prof.ª Maria Zeli, que acabou tornando-se professora da Escola e, hoje ainda
trabalha no Tribunal Regional Federal, até aquelas pessoas que, por encargo da
sua função, não estão na sala de aula, mas têm a obrigação de coordenar todas
as atividades pedagógicas. E eu vejo aqui a nossa ex-Diretora, Carmem Lúcia dos
Santos, representando todos os gestores que já passaram pela Escola.
Agradeço
em nome deles todo o esforço que foi feito por todas essas pessoas ao longo
desses 50 anos. Estamos, hoje, com 1.100 alunos; 450 deles já estavam em idade
escolar em 1955, e estão, hoje, retornando, porque perderam a oportunidade ou
não puderam usufruir da oportunidade da escola pública e gratuita em época
própria. É a nossa educação de jovens e adultos, com muitos alunos acima de 50
anos. A eles, àquelas crianças do Jardim, e da 1ª à 8ª série, que estão lá hoje
estudando, a nossa homenagem. Eles vão ajudar a fazer os próximos 50 anos.
Orgulho-me
de ser Diretor desta Escola, orgulho-me de ser professor estadual há mais de 25
anos - embora já aposentado do particular -, mas me orgulho de estar
trabalhando para uma educação pública, gratuita e de qualidade.
Não
são apenas flores, a Verª Margarete Moraes citou bem as dificuldades que o
ensino público sempre enfrentou historicamente na nossa sociedade – e vai
continuar a enfrentar. Vocês, Srs. Vereadores, nesta Casa, representam uma
comunidade que tem muito a dizer sobre o que se espera da escola pública.
Digam! Nós esperamos muito a solidariedade da Câmara Municipal, embora a nossa
Escola seja estadual, porque a Câmara Municipal é a voz da comunidade na qual a
escola está inserida.
Senhores
Vereadores, público presente, muito obrigado, e o meu agradecimento especial à
Verª Margarete Moraes, pela proposição desta homenagem. Que isso sirva de
estímulo para mais 50 anos. Obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós estamos encerrando o Grande
Expediente, que celebra, aqui, nesta tarde, os 50 anos da Escola Estadual
Dolores Alcaraz Caldas, cuja proponente foi a Verª Margarete Moraes, acrescido
do entusiasmo do Professor, ex-Vereador, José Valdir.
Queremos
cumprimentar o Professor-Diretor Benedito Zorzi, bem como as professoras já
mencionadas, em especial a Professora Maria Zeli Selau Borges Mann, que foi
aluna quando da inauguração da Escola e, agora, é Professora da Escola.
Este
é um momento extraordinário para esta Casa, e a Casa é sempre grata a esses
momentos, porque estamos celebrando, rememorando aquilo que é fundamental na
sociedade, que é a Educação - e a Educação se faz por uma dessas formas, que é
a escola, através dos professores, das professoras, da participação dos alunos,
dos pais.
Então,
quando a Escola Dolores Alcaraz Caldas completa 50 anos, a gente fica a meditar:
quantas e quantas gerações passaram pela escola, formaram-se, voltaram a
lecionar, assim como ocorreu com a Professora Maria Zeli Selau Borges Mann.
Vejam que instrumento fantástico é a escola. Portanto, Verª Margarete Moraes,
quero cumprimentar V. Exª por ter
oportunizado à Casa prestar esta homenagem, rememorando essa longa trajetória
da Escola Dolores Alcaraz Caldas, que traz o nome de uma das figuras notáveis
da cidade de Porto Alegre. Com essas palavras, nós levantamos os trabalhos para
os cumprimentos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h33min.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães – às 14h35min): Estão
reabertos os trabalhos.
O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra em
Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Márcio Bins Ely.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo. Sr. Presidente
Elói Guimarães, saúdo os nobres colegas Vereadores e Vereadoras, a população de
Porto Alegre, os representantes da imprensa, da TVCâmara, são esses Grandes
Expedientes que nós, Vereadores, temos para externar periodicamente aquilo que
achamos de mais importante na conjuntura política da nossa Cidade, do nosso
Estado e do nosso País.
Eu quero hoje reportar-me ao ano de 2002, quando
ouvíamos discursos de certas autoridades com algumas promessas brasileiras
(Lê.): “O otimismo do povo persiste apesar de todo o ambiente de crise que se
vê na televisão, na rádio e na imprensa escrita. Os brasileiros acreditam que o
Brasil tem todas as condições de superar as suas dificuldades e dar uma
arrancada em direção a um futuro de crescimento e justiça. O otimismo popular,
além de ser uma das melhores características da cultura nacional, tem razão
objetiva de ser. A população está esperançosa, acredita nas possibilidades do
País, mostra-se disposta a apoiar e sustentar um projeto nacional alternativo
que faça o Brasil voltar a crescer, a gerar empregos, a reduzir a
criminalidade, a resgatar a nossa presença soberana e respeitada no mundo”.
Discurso ouvido em 2002 - e pasmem, senhores -, estas foram as palavras de Lula
em discurso proferido na campanha de 2002.
Sr. Presidente, onde está o otimismo e a esperança
do povo neste momento?
Naquela época, apesar do desfile infinito das mazelas apontadas pela
oposição ao Governo vigente, o povo, conforme ele mesmo dizia, ainda tinha
esperança. Pois bem, esse Governo, que crucificou os governos anteriores, que
disse que as promessas foram descumpridas e as esperanças frustradas, ainda, em
todos os discursos, admitia o otimismo do brasileiro, a confiança que o povo
teria no Governo do PT e das esquerdas. E agora? O que dizer para esse povo que
acreditou e apostou num Governo acima de qualquer suspeita, que pregava a
transparência e a ética, que tinha como discurso o compromisso com a geração de
empregos, a reforma agrária, o combate à fome, à pobreza, o aumento salarial da
massa trabalhadora? O que o Governo Lula conseguiu até agora foi destruir o bem
maior que o povo tinha: o otimismo, a credibilidade e a esperança de um País
mais justo, soberano, em que as reformas sociais que são alardeadas em campanha
realmente acontecessem. Onde está, Sr. Presidente, o nosso modelo político que
o povo esperava? Onde estão os 10 milhões de empregos prometidos, já que criar
empregos era, segundo seu discurso, uma obsessão que eu considerava justa?
Atualmente são 4 milhões de jovens desempregados no Brasil, com poucas
perspectivas de uma oportunidade nas duras etapas de uma seleção para um
emprego em contraponto aos 4 mil Cargos em Comissão registrados no gabinete de
Lula. E as milhares de famílias que seriam assentadas através de uma reforma
agrária pacífica e negociada? Onde está o compromisso fundamental de combate à
fome e à pobreza que dizia atingir 53 milhões de brasileiros? O que sabemos é
que o Projeto Fome Zero, que segundo o próprio Lula foi a proposta mais crescente
de combate à fome já elaborada no País, foi um grande fracasso. Sem falar nos
resultados no mínimo duvidosos do Bolsa Família, em que o controle dos recursos
se tornou uma outra porta para desvios de verbas.
Presidente,
estamos ainda aguardando o seu compromisso de campanha de dobrar, em quatro
anos, o valor real do salário mínimo.
O
Projeto de Governo sustentava-se em cinco reformas - se bem me lembro: a
tributária, a previdenciária, a agrária, a trabalhista e a política. Onde estão
efetivamente essas reformas? O que se viu até agora foram algumas reformas que,
na realidade, não beneficiaram a grande massa da população, como a
previdenciária que, ao contrário, retirou direitos do trabalhador brasileiro,
conquistados com muita luta! Como exemplo, os nossos aposentados que
trabalharam a vida toda e hoje têm que contribuir com a Previdência.
Dizia
Lula que o equilíbrio fiscal não é um fim, mas um meio. O equilíbrio fiscal
serviria para crescer e não apenas para prestar contas aos nossos credores.
Dizia, meus senhores: “A volta do crescimento é o único remédio para impedir
que se perpetue um círculo vicioso entre inflação baixa, juros altos, oscilação
cambial brusca e aumento da dívida pública”. Isso afirmava o Presidente Lula!
Parece que esse círculo vicioso tão profanado pelo PT se perpetuou no Governo,
pois a dívida pública continua em alta, pagamos 19% de juros da dívida, uma das
mais altas do mundo! O superávit em torno de 4%, 5%, 6%, somados com todas as
nossas arrecadações, não serve sequer para pagar os juros da dívida externa que
hoje seria em torno de 153 bilhões de reais! Faltam-nos 20 bilhões/anos para
pagar os juros da dívida externa, e temos apenas em torno de 9 a 10 bilhões de
reais para aplicarmos nos investimentos necessários. Os juros altos fazem parte
da política do Governo, engessando a nossa economia, impedindo seu
desenvolvimento, endividando-nos cada vez mais.
O
Sr. Carlos Todeschini: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Obrigado, Ver. Ismael, V. Exª
tem razão, os juros são muito altos e penalizam o povo; mas, V. Exª tem que lembrar de dizer que esses juros
foram contraídos pelo seu Governo, o Governo passado, vergonhosamente, e agora
não há como romper com esses contratos, porque seria penalizada a poupança
pública. Então, diga a verdade, mas diga toda, não pela metade.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Obrigado pela
interferência do nobre colega. Três anos de Governo Lula, mas faltam 20
bilhões/anos para cobrirmos apenas os juros da nossa dívida. Não tem mais
justificativa, nobre colega!
Mas eu me refiro às promessas de campanha, ao
compromisso principal, que é a minha preocupação: o compromisso da
transparência e da ética. Lula dizia em seu discurso de posse: “Não vou
decepcionar o povo brasileiro”. Infelizmente, aí está a maior contradição de
seu Governo.
O
povo brasileiro assiste estarrecido e indignado a maior corrupção que veio a
público na trajetória política brasileira. O Governo PT atirou na lama a ética,
a dignidade, a credibilidade, o otimismo e a esperança de nosso povo! São
escândalos sucessivos de mensalões, caixa-dois, cassações, apropriação indevida
do dinheiro público para as campanhas, mentiras, escândalos comprometedores
envolvendo o nome do Presidente. Temos aí a denúncia grave do suposto
empréstimo recebido de Cuba para a campanha eleitoral do PT. Enfim, todos
sabemos as mazelas que nós estamos passando.
Concluindo, por absoluta falta de tempo, Sr.
Presidente, quero colocar que cabe a nós, infelizmente, políticos de todas as
instâncias, que ainda acreditamos numa política séria, honesta, ética, voltada
para o bem social, tentar reverter esse quadro mostrando através de ações -
porque o discurso está desacreditado - que existe, sim, uma luz no fim do
túnel, água no fundo do poço, e que é possível recriar a esperança e o otimismo
deste povo brasileiro.
Resgatar a credibilidade do brasileiro à classe
política é a árdua missão de todo Parlamentar, seja qual for a instância que
atue neste momento. Este será um trabalho necessário e de grande desafio que
todo Parlamentar deve ter como prioridade.
Encerro, Sr. Presidente, e, como sempre, peço que
Deus continue brasileiro e
nos ajude para podermos legar uma pátria livre e mais justa para todos os
brasileiros. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói
Guimarães): Está encerrado o período do Grande Expediente.
Nós
queremos registrar, para honra da Casa, a visita orientada da Escola Estadual
de Ensino Fundamental Ceará. São 60 alunos da 4ª Série do Ensino Fundamental,
acompanhados das Professoras Isabel Rodrigues e Carla Almeida. Esta é uma
atividade que faz parte do Projeto de Educação Política que o Memorial desta
Casa desenvolve junto a escolas e entidades de Porto Alegre e da Região
Metropolitana.
Os
nossos cumprimentos à Escola Fundamental Ceará!
O
SR. ADELI SELL: Sr.
Presidente, ontem, na reunião da Comissão de Educação, nós ouvimos o Memorial
da Casa – e eu faço questão de registrar isso para V. Exª na sua gestão – com
relação à preocupação com o transporte dos alunos. Eu acho que nós conseguimos,
junto às entidades, à Prefeitura, enfim, criar condições para que o Memorial
desta Casa continue trabalhando, cada vez mais, de forma ousada.
Eu
queria fazer este registro, porque acho importante o trabalho que o Memorial
faz, quando traz essas crianças para este recinto.
O SR. PRESIDENTE (Elói
Guimarães): Nós estamos recebendo um expediente do professor Jorge
Barcellos no sentido de estabelecermos mecanismos de transporte para as
crianças que traz à Casa, alunos, alunas, professores e professoras que passam
a conhecer a Câmara Municipal de Porto Alegre, pois este tem sido um grande
projeto. Portanto, está de parabéns!
Pedimos
uma salva de palmas à Escola Estadual de Ensino Fundamental Ceará. (Palmas.)
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Almerindo Filho está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O
Ver. Elias Vidal está com a palavra em Comunicações.
O
SR. ELIAS VIDAL: Sr.
Presidente, Ver. Elói Guimarães; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
público que nos assiste nesta Casa Legislativa, nossos amigos, munícipes que
acompanham pelo Canal 16, é com honra que temos aqui neste auditório muitas
crianças e professores, neste lugar tão nobre que é a Câmara de Vereadores de
Porto Alegre.
Senhores Vereadores, o jornal Diário Gaúcho de hoje
nos traz uma matéria muito triste, com o título “O Comércio da Cidade Baixa
Vive com Medo”. Ele nos traz aqui um relato muito triste, porque diz assim
(Lê.): “Primeiro foram os carros, depois as tabacarias, lotéricas, farmácias e
supermercados. Nos últimos meses, os assaltantes elegeram um novo alvo no
Bairro Cidade Baixa, na Capital: à noite, invadem bares, fazem reféns e fogem
com os carros dos clientes”. Isso é muita agressividade, é muita invasão de
privacidade! Imaginem uma família chegar a um bar, em um restaurante para
jantar, para uma confraternização, e de repente chega um assaltante, invade o
local, toma os seus pertences e foge com o carro. Isso até parece um deboche da
própria sociedade, dos órgãos públicos. Diz mais ainda (Lê.): “Fogem com os carros
de clientes. Pesquisa da Brigada Militar mostra que 41% dos estabelecimentos
comerciais da rua Lima e Silva já foram assaltados. Conhecida por seu clima
boêmio e informal, a região chega a atrair cerca de 50 mil pessoas nos fins de
semana”. Não comporta 50 mil pessoas num final de semana, ou seja, a Cidade não
foi organizada para isso! Essa miscigenação - no meu ponto de vista, uma
miscigenação criminosa - é que deu permissão para se chegar a uma grande
concentração de bares e aglomeração de pessoas numa região. Nós precisamos
rediscutir esse tipo de situação.
O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Para colaborar com sua intervenção, eu fiz uma denúncia aqui sobre a questão
dos flanelinhas da Cidade Baixa. Vereador, 100% dos flanelinhas - não sou eu
quem diz, é a Companhia do 9º Batalhão -, que foram revistados pela Brigada
Militar, tinham problemas com a Justiça. O problema da Cidade Baixa chama-se:
“tráfico e flanelinhas”, “flanelinhas e tráfico”. Esse é o problema da Cidade
Baixa.
O SR. ELIAS VIDAL: Também. Concordo. Agora, nós estamos
falando da Cidade Baixa, mas, na realidade, o problema não é só na Cidade
Baixa, há vários pontos na Cidade em que o problema vem se alastrando. Os
problemas hoje estão se agravando em regiões que nem apresentavam esse tipo de
situação. Estão surgindo novos focos dentro de Porto Alegre.
Este
Vereador está protocolando um Projeto de Lei nesta tarde. Vamos chamar à
discussão, não sei o que vai dar, mas, pelo menos, é uma tentativa. É um Projeto
de Lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas após as 22 horas, de segunda a
quinta-feira, e às sextas, sábados e véspera de feriados após as 24 horas. A
minha assessoria está protocolando, hoje à tarde, um Projeto de Lei, de autoria
deste Vereador, porque entendo que muita gente vem para esses pontos só para
consumir, na maioria, bebida alcoólica. Estamos desenvolvendo, compactuando com
uma juventude que vem se tornando cada vez mais ébria, mais etílica, mais
alcoólatra. Precisamos fazer alguma coisa. Por que os bandidos estão vindo para
essas regiões? Porque estão encontrando alvo fácil. Há descontrole da sociedade
nesse sentido, e nós precisamos colocar parâmetros, precisamos normatizar essas
áreas, essas regiões, esse excesso de bares e similares, onde as bebidas
alcoólicas e as drogas correm soltas. Como diz o nosso ex-Secretário da SMIC,
com muita verdade, há muitas atrações para os usuários de drogas, para a venda
de drogas, para o tráfico de drogas, roubos, assaltos. O que vai acontecer é
que famílias vão ser latrocinadas, pessoas vão ser assassinadas, e quando é que
nós vamos tomar algum tipo de providência? Algumas cidades no Brasil já estão
trabalhando nessa direção, como lá em Teresina, São Paulo, Florianópolis.
Então, este Vereador traz esse Projeto de Lei, estamos protocolando neste
tarde. Esse é um dos Projetos. Há um segundo Projeto que pretendemos protocolar
na próxima semana, que tem a ver também com essa área, porque, do jeito que as
coisas estão indo, nós estamos incentivando a violência como gasolina no fogo,
na madeira seca. E se as coisas continuarem dessa forma, senhores, daqui a uma
meia dúzia de anos, ninguém mais sairá à rua.
Há
muita liberdade. A garotada, a juventude está se perdendo nas drogas, na
bebida, e nós estamos batendo palmas, achando que eles estão se divertindo,
quando estão enchendo a cara, quando estão provocando, muitas vezes, a própria
violência, desde o acidente, desde o atropelamento, desde o carro que bate,
desde a pessoa que eles atropelam na calçada, desde a violência doméstica pela
bebida alcoólica, somando-se, agravando-se com o uso de drogas, e nós estamos
batendo palmas, achando que tudo é bonito, que tudo é beleza, e cada vez mais
eles estão se afundando nas drogas, na bebida. E as famílias, as associações
perguntam o que nós, as autoridades, estamos fazendo.
Então,
esse nosso Projeto é uma tentativa, não sei se é a melhor, mas nós precisamos
achar uma saída, porque o que está acontecendo, o que as reportagens, os meios
de comunicação estão nos informando e o que estamos assistindo todos os dias
mostra que é inadmissível que isso continue acontecendo. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a
palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Haroldo de Souza.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste, venho a esta tribuna para
fazer comentários a respeito da divulgação na mídia, na imprensa escrita, do
Projeto que esta Casa aprovou ontem. Eu peço a atenção dos Vereadores. Vou ler
pequenos tópicos.
Da
forma como saiu na imprensa hoje, tamanha foi a confusão para os eleitores.
Jornal Zero Hora (Lê.): “Agora, um condomínio fechado que tem um parque, por
exemplo, pode cercá-lo sem o plebiscito - explica o Vereador.”
Jornal
Correio do Povo (Lê.): “A Câmara de Vereadores... Abriu mão, inclusive, do
direito que o Legislativo poderia ter de examinar caso a caso.”
Eu
estou lendo parte dos artigos. Jornal Correio do Povo (Lê.): “... Mesmo com a
aprovação, os Projetos de cercamento de logradouros terão de passar, caso a
caso, pelo aval da Câmara para serem executados.”
Jornal
O Sul (Lê): “... Os Projetos de cercamentos deverão ser analisados caso a caso
antes de sua execução.”
Jornal
O Sul (Lê.): “Apesar de fechados, os locais deverão estar à disposição do
público em horário previamente anunciado...”
Jornal
O Sul (Lê.): “Todo o cercamento de logradouro precisará ser aprovado pela
Câmara Municipal, de acordo com o Projeto do Vereador...”
Então,
Srs. Vereadores, o que nós aprovamos ontem não está claro para a imprensa de um
modo geral. Sr. Presidente, parece-me ser necessário que o setor de imprensa
desta Casa divulgue o que efetivamente nós aprovamos aqui, ontem, porque, do
jeito que está, não há um entendimento claro sobre aquilo que nós aprovamos.
Infelizmente, quando sai na imprensa, para o povo, de um modo geral, é lei. A
imprensa tem esta credibilidade. Infelizmente, saiu aqui, do jeito que está, é
lei. As pessoas, de um modo geral, não têm o costume ou não estão com
possibilidade, digamos assim, de acessar a Internet, ou, enfim, de ler o
documento oficial da Casa para se inteirar do assunto.
Eu
vejo que o Ver. Adeli está rindo, mas é uma verdade, Vereador, nós não podemos
perder a oportunidade de, também, fazer uma crítica à imprensa, porque,
seguidamente, somos criticados. Como nós vivemos num País democrático, num
Município democrático, também é a oportunidade que nós temos de chamar a
atenção para o fato de essas informações gerarem, na sociedade, uma confusão
tremenda. E eu não tenho o menor constrangimento de dizer, fazendo apenas uma
ressalva: ou teriam sido os Vereadores que mandaram esta informação para
imprensa? Daí, Sr. Presidente, esta Casa tem a necessidade de rever tudo isso
que foi divulgado e tentar corrigir, para que saia realmente aquilo que nós
aprovamos ontem aqui. Obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Ver. Bernardino Vendruscolo, o Diretor de
Jornalismo e Imprensa da Casa nos esclarece que as informações saídas da área
da Casa foram absolutamente corretas. Inclusive as informações estão
disponíveis no site da Câmara. Se
alguma informação não corresponde, deve-se ao órgão de divulgação ou à
entrevista de algum Vereador. Portanto, é uma informação que presto a Vossa
Excelência.
Nós
queremos anunciar a visita, nas galerias, dos participantes do Curso de Redação
Técnica, Atas, Anais, Ofícios, Memorandos e Requerimentos, promovido pela Associação
dos Servidores de Câmara Municipais do Rio Grande do Sul, Ascam, que vai de 09
a 11 de novembro, no Plenário Ana Terra desta Casa. Aqui estão presentes
servidores e Vereadores dos Municípios de Cachoeira do Sul, Dom Feliciano, Dom
Pedrito, Frederico Westphalen, Jaguarão, Porto Alegre, Santa Cruz do Sul,
Segredo, Três Passos e Tupanciretã. Esse Curso é orientado pela Professora da
Casa, Rosa Ângela Fontes. Eles estão fazendo uma observação ao Plenário sobre o
andamento dos trabalhos.
Sintam-se
saudados, portanto, os funcionários e Vereadores que estão fazendo esse Curso
extremamente importante para as Casas Legislativas.
O
Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, esta Casa recebe,
hoje, a visita de alunos da Escola de Ensino Fundamental Ceará, para verem como
os políticos trabalham, como lutam por um desejo maior dessas crianças, desses
jovens. Qual é o grande tesouro que esses jovens têm? O seu grande tesouro é o
futuro. Como é que se concretiza o futuro desses jovens? Melhorando o presente.
O presente do Estado do Rio Grande do Sul passa por inúmeras dificuldades, e se
não forem resolvidas, não será concretizado o futuro dessas crianças.
Amanhã,
nesta Casa, nós teremos uma reunião, Ver. Adeli Sell, do Movimento Político
pela unidade dos Focolares; estão todos convidados, às 9 horas. Esse Movimento
prega, vamos dizer, questões suprapartidárias em que nós, em função do bem
comum, podemos nos unir. E aí nós avaliamos a situação do nosso Estado.
O
Presidente do meu Partido, Deputado Francisco Turra, fez uma reunião esta
semana e estava extremamente preocupado com o futuro do nosso Estado. Diz ele
que o próximo Governador vai precisar de um pacto interpartidário para fazer as
mudanças de que o Estado necessita. São mudanças sérias, muitas, ou a maioria,
impopulares e que o próximo candidato a Governador vai ter que colocá-las
claramente. Porque se foi o tempo de enganar os eleitores, ser bonzinho, de não
tomar medidas e ficar nesse estado letárgico em que nós estamos, na UTI
financeira. O Estado provavelmente irá pagar o 13º salário aos seus
funcionários com empréstimo do Banrisul, e no ano que vem, o imposto irá
reduzir, o imposto irá diminuir, como é que vai ser pago o salário dos
funcionários? E recursos para investir na educação, para investir no futuro
dessas crianças que hoje nos visitam e que são apenas um símbolo do futuro
deste Estado? É claro que o povo também precisa dar o seu testemunho. Ouvimos,
aqui, o Ver. Elias Vidal dizer que, por fim de semana, se reúnem 50 mil pessoas
na boemia, ou seja, no beber, no fumar, no se divertir e como é que tiram
recursos para isso? Estragam a sua saúde e depois falta recursos para a saúde!
Consomem drogas, e depois temos problemas sérios de segurança.
O
Deputado Francisco Turra tem um projeto de estado necessário, de fazer mudanças
concretas para que formalizem, concretizem o futuro, por exemplo, dessas
crianças da Escola Ceará que nos visitam e que são o símbolo do nosso futuro.
Sr.
Presidente, sem a participação de todos, sem mais trabalho, sem mais estudo,
sem mais dedicação aos professores que ensinam, às suas lutas, não tiraremos
este Estado dessa situação. Este Estado é um Estado de gente boa que precisa de
estímulo para concretizar o seu futuro.
Sejam
bem-vindos jovens da Escola Ceará e que nós, políticos, possamos concretizar um
futuro brilhante para vocês. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães):
A Verª Maria Celeste está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo
da Verª Margarete Moraes.
A
SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Sras.
Vereadoras, Srs. Vereadores, quero agradecer, primeiro, a gentileza da Verª
Margarete Moraes, que me cede o seu lugar em Comunicações no dia de hoje,
passando a ocupá-lo na segunda-feira; e quero saudar também as crianças que
estão em visita numa atividade junto com o Memorial da Câmara, importante para
a Cidade e sobretudo para às escolas.
Queria falar sobre o Pedido de Informações que
protocolei no dia de ontem, na Casa, solicitando informações à Companhia Carris
Porto-Alegrense, designada pela Portaria n.º 020, de 10 de outubro de 2005, a
respeito do processo de licitação, Concorrência Pública, editada pela Comissão
Especial de Licitações. Solicitei várias informações por estar bastante
preocupada com a forma como foi colocada a questão, na licitação da
concorrência, da aquisição de chassis e carrocerias para ônibus urbanos.
A minha assessoria fez um estudo minucioso, e
ficamos bastante preocupados, levantamos alguns itens sobre os quais
gostaríamos de obter respostas. Por que não foi utilizado o tipo de licitação
de menor preço? Qual a justificativa legal para a adoção do tipo de licitação
técnica e preço? Muda-se a forma como se faz esse tipo de quesito, na
licitação, a partir de agora.
Considerando que os bens, objeto da licitação -
chassis e carrocerias -, são básicos e comuns no mercado e, conseqüentemente,
não se tratam de tecnologia nitidamente sofisticada e de domínio restrito, como
enquadrá-los, legalmente, no tipo da licitação técnica e preço? A maior parte
da frota da Carris possui atributos com tecnologia mais sofisticada que a
solicitada no Edital atual. As licitações anteriores não previam as mesmas
exigências técnicas agora apresentadas. Quais são as justificativas gerenciais
e as jurídicas para a empresa alterar sua conduta de licitações e solicitar
esses novos requisitos técnicos numa
licitação com objeto mais simplificado? E por aí vamos decorrendo várias
questões importantes.
Por
que o fator mercado possui o maior peso entre todos os critérios? O que
justifica econômica e tecnicamente ele possuir o dobro do peso da Complexidade
Técnico-Operacional e quatro vezes o peso do prazo de garantia?
Considerando
a hipótese em que todos os concorrentes tenham o mínimo de pontos em todos os
quesitos da parte técnica da licitação e apenas um deles possua nota máxima em
apenas um quesito, o fator mercado, gostaria que a Carris, a sua Direção,
justificasse por que deveria, nesse caso, adquirir veículos das empresas
dominantes do mercado, mesmo tendo que, hipoteticamente, pagar 63,6% a mais que
a segunda proposta.
Se
há o objetivo de reduzir os custos, por que foi formulado um Edital que permite
adquirir veículos com uma diferença de preço superior a 63,6% entre a primeira
e a segunda proposta?
Durante
a Administração Popular, a frota de ônibus de Porto Alegre foi qualificada. A
Carris e o conjunto das empresas privadas adquiriram veículos com mais conforto
para o passageiro e a tripulação. Esses veículos possuem, entre outros
atributos, ar-condicionado, câmbio automático, suspensão a ar, acessibilidade
universal, ajoelhamento, motor traseiro, enfim, várias benesses. Por que a
Carris, agora, inverterá esse processo, regredindo para o tipo de veículo mais
simples existente no mercado?
Nos
últimos anos, paralelamente à qualificação de sua frota, a Carris foi a empresa
que menos perdeu passageiros. A desqualificação da frota, proposta nesse
Edital, não poderá agravar a redução do número de passageiros?
Para
concluir, Sr. Presidente, vou citar apenas o último quesito do meu Pedido de
Informações, e espero que, dentro do prazo legal, a Prefeitura retorne essa
informação à Casa, o que não tem acontecido com vários Pedidos de Informações,
sobretudo da nossa Bancada.
No
segundo semestre de 2004, a Carris testou um novo tipo de veículo nas linhas do
Centro de Porto Alegre. Esse veículo possuía, entre outros atributos,
comprimento menor que o convencional, motor traseiro, câmbio automático, acessibilidade
universal e ar condicionado. A Carris mantém o Projeto de qualificar o
transporte no Centro, incorporando esse tipo de frota nas linhas circulares ou
não mais será? Se sim, se a resposta for afirmativa, quando esse projeto será
de fato implantado? Se não, qual é a opinião da direção da Carris, o tipo de
veículo mais adequado para circular nas ruas movimentadas do Centro e
transportar os usuários típicos dessa região, idosos e cidadãos que necessitam
de acesso a entidades de apoio e pessoas com deficiências que circulam no
Centro da Cidade?
Sr. Presidente, para concluir, gostaria de dizer
que espero que dentro do prazo legal possamos ter resposta nesta Casa, uma vez
que em vários PIs que a Bancada do Partido dos Trabalhadores têm feito à
Prefeitura, extingue-se o prazo legal de resposta, o que espero que não
aconteça com este, tendo em vista que o processo de licitação já começou e está
previsto para terminar no final de novembro. Muito obrigada, Sr. Presidente.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Márcio
Bins Ely está com a palavra em Comunicações.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; na pessoa de V. Exª quero cumprimentar os demais Vereadores e
Vereadoras desta Casa, e o público que nos assiste nas galerias e pela
TVCâmara. Faço uso da tribuna neste período de Comunicações para trazer ao
conhecimento da sociedade porto-alegrense uma Ação Popular com pedido de
liminar que o nosso Partido, o PDT, entrou no STF contra a Agência Nacional do
Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis. Na realidade nós estamos percebendo
que o Brasil praticamente é o único País no mundo que vende ou concede suas
reservas de petróleo. Quero trazer a público esta denúncia que fazemos e também
cumprimentar a Assessoria jurídica do nosso Partido, os advogados Ian Rodrigues
Dias e Luiz Carlos Kreutz, que fizeram muito bem a colocação a respeito
deste tema de suma importância, que diz respeito a uma questão estratégica do
nosso País. E para tanto, quero fazer algumas manifestações.
Vou transcrever algumas partes da Ação, porque acho
oportuno (Lê.): “A Agência Nacional do Petróleo e Gás Natural elaborou os
Editais para promover licitações para concessão, exploração, desenvolvimento e
produção, celebrando os contratos delas decorrentes e fiscalizando a sua
execução”. Quais sejam: “a exploração, a avaliação, o desenvolvimento e
produção de petróleo e gás natural em blocos, com risco exploratório,
localizado em 34 setores de 14 bacias sedimentares brasileiras”.
Então, o que está muito bem fundamentado aqui é o
seguinte (Lê.): “Na verdade, a ANP e a União não têm legitimidade para fazer a
referida licitação sem prévia autorização do povo brasileiro, sob pena de
prática de ato lesivo ao patrimônio nacional e violação aos princípios
republicanos e da soberania nacional, previsto no art. 1.º da Carta Política de
1988, na medida em que a manutenção das reservas de hidrocarbonetos no País é
essencial para garantir o seu desenvolvimento estratégico auto-sustentável.
É corrente e cientificamente provado que o petróleo
e o gás natural têm suas reservas finitas, sendo obrigação da atual geração a
preservação destes recursos no País, de forma a evitar a sua transferência para
o Exterior, precipitando sua exaustão num curto período de tempo e, sobretudo,
com perversos e nefastos reflexos para a Nação e com o sacrifício inclusive das
futuras gerações.
“A soberania, em síntese, é fundamento indeclinável
da própria essência da República Federativa do Brasil, do Estado Democrático de
Direito e, como tal, representando o seu poder na ordem interna e externa,
incluindo – por absoluta inafastabilidade – todas as suas riquezas materiais e
imateriais que pertencem ao povo brasileiro”.
Eu quero trazer esta denúncia a esta tribuna...
A Srª Manuela d’Ávila: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Muito obrigada, Ver. Marcio Bins Ely, se o senhor se refere aos leilões de
petróleo recentemente realizados pela Petrobras, eu gostaria apenas de
esclarecer - não a V. Exª , que acredito já ser conhecedor - que os postos que
estavam sendo leiloados são postos que já estão abaixo da sua linha de
produtividade de extração, que é cabível à Petrobras. Só para esclarecer para a
opinião pública sobre este assunto tão polêmico.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Muito bem,
Vereadora, eu respeito a opinião de V. Exª, mas eu não tenho tanta certeza,
porque sabemos que o petróleo, às vezes, quando se cava não se encontra nada, mas, às
vezes, onde não tem nada, daqui a pouco está jorrando muito. Eu respeito a sua
opinião, mas discordo. Eu acho que todos os esforços do Governo brasileiro
devem ser no sentido de preservar aquilo que pertence ao povo brasileiro e não
o interesse do capital externo.
Para concluir, é oportuno também fazer menção a mais
algumas partes dessa Ação no que diz respeito à questão do Direito, sendo certo
frisar que o poder popular, ao contrário do que se pensa, somente em seu nome,
do povo brasileiro, será exercido, pois tudo lhe pertence, devendo-lhe as
instituições, portanto, fiel obediência ao povo brasileiro. No Estado
Democrático de Direito, a manifestação direta da soberania popular é exercida
pelo voto, portanto, assuntos ligados aos interesses da Nação, como as
concessões de áreas de petróleo e gás, somente podem ser decididas diretamente
pela expressa vontade popular, uma vez que a soberania nacional é indelegável e
pertence, exclusivamente, ao povo brasileiro.
Por que temos aqui toda essa movimentação? Olhem o
custo altíssimo que se teve para fazer o Referendo sobre as armas e não se vê
um referendo sobre a venda do petróleo, um bem da Nação brasileira.
Então, quero trazer os meus cumprimentos ao nosso
Presidente, Carlos Lupi, por essa Ação. Sabemos que a Liminar nós não ganhamos,
portanto já saiu a rodada de licitações. Felizmente, a Petrobras conseguiu
arrematar praticamente a maioria, mas nós temos que combater essa prática e
defender os interesses do nosso povo e, para isso, eu trago essa denúncia e os
meus cumprimentos ao Partido por essa Ação impetrada contra as licitações das
reservas de petróleo no Brasil. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
2.ª SESSÃO
PROC.
N. 0878/05 - SUBSTITUTIVO N. 02, de autoria do Ver. Adeli Sell, que denomina Parque Temático da Tradição Gaúcha Maurício Sirotsky
Sobrinho o atual Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, equipamento público, já instalado, de caráter turístico, cultural
e de lazer, com o objetivo de divulgar a cultura e as tradições do povo gaúcho
e dá outras providências, ao PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO N. 039/05, de autoria do Ver. José Ismael
Heinen. Com Substitutivo
n. 01. Com Emenda n. 01 ao Projeto.
PROC.
N. 4152/05 - SUBSTITUTIVO N. 01, que institui parceria entre o Município
de Porto Alegre e as instituições particulares de Educação Infantil para o
atendimento de crianças na faixa etária de zero a seis anos, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 193/05,
ambos de autoria da Ver.ª Margarete Moraes. Com Emenda n. 01 ao Projeto. Com
Emenda n. 01 ao Substitutivo.
PROC.
N. 6221/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 288/05, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Rua Mata Atlântica um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Mário Quintana.
PROC.
N. 6361/05 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 029/05, que declara de utilidade pública a
entidade “Associação Fraternal Recuperação Universal”.
3.ª SESSÃO
PROC.
N. 1461/05 - SUBSTITUTIVO N. 01, de autoria dos Vereadores Mario Fraga e
Márcio Bins Ely, que institui a Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo e
dá outras providências, ao PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO N. 070/05, de
autoria do Ver. Mario Fraga.
PROC.
N. 4102/05 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 029/05, de autoria do Ver. Mario Fraga, que
acrescenta § 3º ao art. 165 da Lei Complementar n. 133, de 31 de dezembro de
1985, e alterações posteriores, que dispõe sobre o pagamento da licença-prêmio
aos dependentes de funcionário falecido. (Estatuto dos Funcionários Públicos do
Município/POA)
PROC.
N. 6088/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 137/05, de autoria da Ver.ª Sofia Cavedon, que altera a redação do
art. 146 da Resolução n. 1178, de 16 de julho de 1992, e alterações posteriores
(Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre), alterando para as dezoito
horas o início das sessões ordinárias das segundas-feiras.
PROC.
N. 6107/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 139/05, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que concede o título
honorífico de Esportista Exemplar ao atleta Alexandre de Almeida Garcia.
PROC.
N. 6139/05 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 027/05, que declara de utilidade pública a
entidade “Associação dos Moradores da CEFER Dois”.
PROC.
N. 6192/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 140/05, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que concede o Troféu
Destaque Zaida Jarros à Jornalista Lizemara de Araújo Prates.
PROC.
N. 5613/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 264/05, de autoria do Ver. Almerindo Filho, que
concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Dr. Walter José Koff.
PROC.
N. 6347/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 294/05, de autoria da Ver.ª Manuela d'Ávila, que
concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Mauricio de
Sousa.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente,
Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, há Projetos na Pauta do dia de
hoje para serem comentados. Às vezes, não muito sérios como, por exemplo,
aquele Projeto de Lei do Nepotismo,
que não é nem um pouco sério, basta que se leia a Exposição de Motivos e os
documentos que acompanham o Processo, para saber que ele não é sério. Mas
noticiou bastante.
Então,
aos que fazem – não sendo sérios – divulgação na imprensa, como é o caso do
Processo que deseja alterar o horário das Sessões da Câmara Municipal, passando
a Sessão de segunda-feira à tarde para segunda-feira às 18 horas, já deu
notícia no jornal, acho que já estava na hora de retirar. Não precisa mais,
porque tudo o que precisava era aparecer. Apareceram. Então, não precisa mais
do Projeto de Lei, até porque tem que fazer uma análise de custos, uma análise
das necessidades, da viabilidade, não apenas fazer projeto de lei, senão, eu
faria um projeto de lei dizendo que todos os brasileiros teriam de ser sérios;
não haveria mensalão, o Presidente da República não faria pirataria para
filmes. Então, não haveria problema.
Há
outros Projetos que são humanos. É o caso aqui do Ver. Mario Fraga que quer
alterar a Lei Complementar nº 133, que é o Estatuto dos Funcionários Públicos
do Município. Ele quer alterar o Estatuto, dando a Licença-Prêmio àqueles que
são dependentes de funcionários falecidos no momento de receber esse benefício.
Ele está alterando o art. 165 do Estatuto. É humano, mas eu não sei se é
viável, porque o Estatuto do qual eu tenho a cópia é de 2002, eu acho que
depois disso a Prefeitura fez alterações. Então, se for possível, terá meu
apoio. Se for considerado viável juridicamente, não haverá nenhum problema.
Agora, o Ver. Adeli Sell
não consegue me convencer querendo chamar o Parque Maurício Sirotsky Sobrinho
de Parque Temático da Tradição Gaúcha Maurício Sirotsky Sobrinho, porque,
quanto maior o nome, mais difícil para a população guardar o nome daquele que
se pretende homenagear. Acho que este também é outro Processo que deve ser
retirado. Já foi comentado, já foi debatido, não precisamos mais dele, podem
retirar. E nós faremos a poupança de tempo, de papel e de material impresso. De
que vale ser aprovado para, depois, não ser respeitado?
Eram essas as
considerações que eu queria fazer. Graças a Deus, são poucos os Projetos que
estão em Pauta no dia de hoje. Não há nenhum em 1ª Sessão. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. José Ismael Heinen está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Sr. Presidente, nobres Vereadores, eu
vou dar seqüência ao que falou o nobre colega Ver. João Antonio Dib a respeito
do Substitutivo do Ver. Adeli Sell ao nosso Projeto, que denomina Parque
Temático da Tradição Gaúcha Maurício Sirotsky Sobrinho o atual Parque Maurício
Sirotsky Sobrinho.
Eu
gostaria de fazer um esclarecimento: o Projeto original dava o nome de Cidade
Gaúcha a esse Parque, justamente para chamarmos a atenção do turista. Ele é um
Parque Temático, Ver. João Antonio Dib, que visa a atrair turistas do
Município, do Estado e do Brasil. Esse parque pode ser criado no Parque
Harmonia, mas também pode ser criado em qualquer outro local de Porto Alegre.
Esse parque tradicionalista é um parque temático, como já foi falado, mas
somente para se ter uma idéia, se um turista chegar ao parque, ele será
recebido por uma gaúcha, ou por um gaúcho pilchado, ou seja, conforme manda o
nosso tradicionalismo. O turista poderia percorrer o parque a pé, ou numa
charrete – caso lhe seja oferecida essa opção. Nós teríamos diversas atrações
que representariam, de fato, o tradicionalismo gaúcho.
O
nosso tradicionalismo é farto, é riquíssimo, e nós apenas queremos
transformá-lo em cultura turística. Com isso, nós também estaremos incentivando
a cultura tradicionalista e, ao mesmo tempo, aproveitaríamos a nossa cultura
para explorar o turismo, que é uma das economias desse milênio que mais avança
em investimentos e em arrecadações. Ajudaria muito a Receita do nosso Município
se nós pudéssemos ter esse parque temático, que enalteceria o folclore, o
nativismo e as tradições gaúchas da nossa Porto Alegre.
Eu
também quero comentar sobre o Projeto do nobre colega Ver. Mario Fraga, que
institui a Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo. Este Projeto está
vindo em boa hora, colega Vereador, e eu gostaria de convidá-lo a fazer parte
da Fecoop, a participar, a debater lá na Fecoop, porque nós temos muito que
avançar no cooperativismo na nossa Cidade. Como nós sabemos, o Governo não tem
mais como aumentar os impostos. Então, agora, nós estamos utilizando as PPPs -
Parcerias Público-Privadas - para termos algum investimento público no nosso
País. Se nós desenvolvermos o hábito e a cultura do cooperativismo, talvez
esteja aí mais um caminho para buscarmos as soluções para o investimento na
economia brasileira.
Como
último comentário, pois vai sair de Pauta, quero falar sobre a concessão de um
título honorífico a um judoca, a um atleta amador olímpico. Todos nós sabemos o
que significa a luta de um atleta para chegar a uma Olimpíada, a sua dedicação,
o seu sacrifício, e Porto Alegre teve um atleta na equipe de judô brasileira,
que é o esporte campeão de conquista de medalhas olímpicas, o judoca Alexandre
de Almeida Garcia. Filho de pais humildes e trabalhadores desta Cidade, foi
campeão mundial diversas vezes. Nós estamos propondo a concessão a esse atleta
do Título Honorífico de Esportista Exemplar. Muito obrigado pela atenção.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães):
Apregôo a Emenda nº 01 ao PR nº 120/05, que institui o Prêmio Sepé Tiaraju, de
autoria da Verª Maristela Maffei.
O
Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)
Ausente. O Ver. Elias Vidal está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)
Ausente. A Verª Neuza Canabarro está com a palavra para discutir a Pauta.
(Pausa.) Ausente. O Ver. Ervino Besson está com a palavra para discutir a
Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para
discutir a Pauta.
O
SR. CARLOS COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Elói Guimarães; prezadas Vereadoras, prezados Vereadores, nós
temos um conjunto de Projetos que hoje estão em tramitação, e eu quero me
referir a um deles, que está em 3ª Sessão: o Projeto de autoria da Verª Sofia
Cavedon. É um Projeto que trata de propor um novo horário para as Sessões
Ordinárias das segundas-feiras, para que sejam realizadas a partir das 18h, ou
seja, que possamos passar o horário da Sessão tarde para a noite, para que a
maioria das pessoas que trabalha durante o dia possa vir para participar dos
debates e apreciar os temas.
Lógico
que esta é uma proposição que inova uma relação de utilização da estrutura da
Câmara de Vereadores. E tem de ser feita toda uma discussão - que, inclusive,
ainda não aconteceu, Ver. Todeschini - com a Associação dos Funcionários, uma
discussão sobre o que significa, Ver. Brasinha, sob o ponto de vista
estratégico para a Cidade, ter uma Sessão à noite em vez de à tarde, igual a
que fazemos no período normal do dia, mas em outro período.
Mas,
por que me refiro a isso? Quero discutir isso aqui, porque, Ver. João Dib, tem
havido uma discussão muito grande pela Cidade, e nós ouvimos com freqüência
este debate, no sentido de que a Câmara de Vereadores não trabalha ou que os
Vereadores não trabalham. E eu creio que temos de fazer aqui um debate muito
tranqüilo e muito sério para separar o joio do trigo. Pode haver alguns
Vereadores que não trabalham, mas não sou eu que vou julgar e quero dizer com toda
a tranqüilidade: o que eu tenho visto, não apenas neste primeiro ano de
mandato, são muitos de meus colegas, entre eles V. Exª , Ver. João Dib, que têm
trabalhado, e trabalham muito. Bom, para isso ainda tem que se encontrar o
espaço, inclusive para debater, para dialogar com a sociedade. E a proposição
que traz a Verª Sofia, na realidade, amplia legalmente o período de trabalho,
deixando preenchidos momentos em que não se trabalha.
O
Sr. João Antonio Dib: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Nobre Ver.Comassetto, eu acho que não foram analisadas pela Verª Sofia
as implicações da alteração do horário. Em primeiro lugar, custaria muito mais
ao povo de Porto Alegre, porque nós recebemos do povo. Em segundo lugar, para
os servidores que estudam à noite já seria um problema. Nós teríamos que pagar
horas extras. Nós teríamos que manter o gabinete médico de plantão. É realmente
muito difícil, é diferente do que traz a Exposição de Motivos, que fala que no
Interior há Câmaras que funcionam uma vez à noite, mas é uma vez à noite. Aqui,
não haveria condições.
Acho
que V. Exª é outro que trabalha muito
nesta Casa, sou testemunha, faz reuniões em dias em que não se trabalha na
Casa, mas acho que, da forma como está colocado, não está bem. Não foi analisado
nem pela Procuradoria da Casa o custo dessa alteração.
O
SR. CARLOS COMASSETTO: Pois
V. Exª vem colaborar com a minha
exposição inicial, quando falei que nós deveremos fazer um diálogo, inclusive
com a Associação dos Funcionários, para não só verificamos a sua posição, como
também qual o potencial que existe sob o ponto de vista dos quadros técnicos e
funcionais para uma possível sustentação dessa medida.
A
intenção política de V. Exª é boa, mas
talvez os Vereadores e Vereadoras suscitem outro entendimento para que aqueles
Gabinetes que assim se propõem a fazer possam utilizar melhor as estruturas da
Casa, pois não conseguem, muitas vezes, por falta de oportunidades estruturais
e legais. Na nossa Comissão, por exemplo - Ver. Ismael Heinen, que está
presidindo a CUTHAB -, nós temos que fazer reuniões fora da Casa por não
encontrar - Ver. Brasinha e Ver. Mario Fraga, da base do Governo - locais na
Casa, no calendário oficial, para poder utilizar a estrutura para debater os
projetos que dizem respeito à Cidade, projetos das políticas municipais, e a
Verª Sofia traz esse Projeto para ampliar ou trocar o tempo da
discussão de segunda-feira à tarde para segunda-feira à noite. Devemos analisar
e oportunizar que em mais um período possam ser usados todos os espaços da Casa
para podermos resolver os problemas que são da Cidade.
Portanto,
é um tema, do meu ponto de vista, que está em aberto, e temos que continuar o
debate. Como está em última Sessão de Pauta hoje, gostaria de trazer aqui a
continuidade da discussão desse Projeto de Lei. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Márcio
Bins Ely está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Sr.
Presidente, na pessoa de V. Exª quero
cumprimentar os demais Vereadores e Vereadoras desta Casa, público que nos
assiste nas galerias e através da TVCâmara. Venho a esta tribuna, hoje, no
período de Pauta, porque acho oportuno trazer à discussão desta colenda Câmara,
o Projeto de Lei de autoria do Ver. Mario Fraga - Vice-Líder da Bancada do PDT,
Vice-Líder do Governo -, que entendo muito oportuno, inclusive sou subscritor,
juntamente com o Vereador, de um Substitutivo ao Projeto que institui a
Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo e dá outras providências.
Nós sabemos da importância do cooperativismo na
sociedade atual, e trago, então, os meus cumprimentos ao Ver. Mario Fraga,
justificando que o Substitutivo, fundamentalmente, visa a superar alguns
obstáculos que traziam vício de origem e obstáculos jurídicos à tramitação do
Projeto inicial, e, portanto, com o objetivo de superar esses óbices jurídicos
é que nós formulamos, conjuntamente, esse Substitutivo.
Então, quero dizer que realmente nós sabemos da
importância que representam as agremiações cooperativadas. Meus cumprimentos
também ao Ver. Ismael Heinen, que tem se posicionado favorável, dando todo
apoio político às cooperativas na nossa Capital. E quero dizer que já percebo,
Ver. Mario Fraga, por parte do Governo, manifestações que trazem, sim, avanços
ao sistema cooperativo na nossa Capital. Está aqui um exemplo: o Projeto que
veio à apreciação desta Casa, do Executivo, sobre o ITBI, que já está prevendo
a redução do imposto, da incidência de alíquotas do ITBI - inclusive, através
da contribuição do Ver. Ismael Heinen, que levou elementos para que isso fosse construído junto com o Poder
Executivo. Portanto já é uma maneira de demonstrar o seu interesse e o
compromisso que tem o Governo Fogaça com o cooperativismo, ao reduzir a
alíquota, que hoje incide, num primeiro momento, o da aquisição do terreno, em
0,5%; depois, num segundo momento, quando da compra do cooperativado com
referência àquele lote, ela incide em 3%; portanto, 3,5%, no cálculo total.
Vai-se estar reduzindo a alíquota, reduzindo, portanto, o imposto que incide
sobre as operações de compra e venda das cooperativas, transformando essa
parcela, que, em números gerais, hoje está em 3,5% - 0,5% no período inicial -
para 1%, única e exclusivamente, em uma vez só. Então, eu acho oportuno.
O
Sr. Mario Fraga: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Ver. Márcio Bins Ely, eu queria agradecer todo o apoio que V. Exª tem dado. Na última reunião que tivemos com
o Governo tratamos das cooperativas, do ITBI, que vai ser fracionado, que não
será aumentado - o que é mais importante.
Eu
gostaria de agradecer, como V. Exª já
fez, o apoio que temos tido do Ver. José Ismael Heinen com relação às
cooperativas, pois ele é um expert. Também quero dizer que na
Legislatura passada quem tocava nesse assunto era o Ver. Ervino Besson, que
também tem uma grande participação em cooperativas. Eu queria realçar isso para
V. Exª também. Muito obrigado pelo
aparte.
O
SR. MÁRCIO BINS ELY: Muito
obrigado pelo aparte. Eu também quero cumprimentar o Ver. Ervino, que tem
coordenado os trabalhos da Frente Parlamentar em favor do Cooperativismo aqui
nesta Casa.
Num
segundo momento, eu gostaria de fazer menção ao Projeto que está em 3ª Sessão
de Pauta, o PLCL n.º 029/05, também de autoria do Ver. Mario Fraga, companheiro
de Bancada, que acrescenta o § 3º ao art. 165 da Lei Complementar n.º 133, e
alterações posteriores, que dispõe sobre o pagamento da licença-prêmio aos
dependentes de funcionário falecido. Vejamos a importância de tal Projeto.
Quero cumprimentar o Ver. Mario Fraga, que me trouxe inclusive um relato para
justificar o texto e a proposição deste Projeto: de um conhecido, que, no caso,
era filho de um funcionário público que já havia, pelo período de serviço
prestado, adquirido o direito às vantagens da gratificação pela licença-prêmio.
Ocorrido o falecimento do seu pai, ele perdeu o direito de receber a licença
que já lhe estava atribuída, em função da morte.
Então, é muito oportuno este Projeto. Parabéns,
Ver. Mario Fraga, por essa iniciativa. Eu acho que realmente isso deve ser
observado com muita atenção, tem todo o nosso apoio, e fica o registro, hoje,
nesta Sessão, neste período de Pauta, desses dois Projetos. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Carlos
Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público presente e
assistência do Canal 16, nós, em conjunto com a Verª Sofia Cavedon, temos um
Projeto que prevê a alteração do horário de funcionamento das Sessões de
segundas-feiras para passar a ter início às 18 horas. Essa, evidentemente, já é
conhecida aqui como uma medida polêmica, mas é justamente para fazer polêmica
que se apresenta esse Projeto, assim como outros Projetos são apresentados para
gerar polêmica, para que se discuta a Cidade, independendo do resultado que
eles tenham no final, porque o final é o resultado democrático do debate e da
constituição das maiorias.
O problema que eu vejo é que é negado o
enfrentamento de muitos assuntos aqui nesta Casa. É sonegado o debate. E muitos
temas parecem que, só em serem debatidos, causam drama!
Esse Projeto da Verª Sofia, e de nossa autoria em
conjunto, é algo, sim, que pode alterar algumas coisas na Casa, mas que, se de
um lado faz exigências, pode, de outro, trazer grandes benefícios à
participação, à democracia, ao debate, à presença do público que não tem como
acompanhar o debate com a riqueza de detalhes com que poderia acompanhar aqui
sentado nas galerias.
O que eu lamento é que, muitas vezes, temas de
fundamental importância são impedidos de ser discutidos pela Casa, porque as
Comissões, que têm a
obrigação de fazer o debate, não o fazem. E eu digo: por covardia. Por
covardia, porque se omitem e se escondem, porque não têm coragem sequer de
debater. Não estou exigindo compromisso ou resultado. Mas têm medo de
enfrentar, porque não têm coragem, porque não exercem o seu papel de liderança
como deveriam exercer. E estou citando, aqui, um caso muito específico: em
outro momento, fizemos um pedido de Comissão Especial para a Segurança Pública.
E, vejam, V. Exas, o pedido de instalação da Comissão Especial foi
negado pela Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos. Então, vejam
como esta Casa quer enfrentar os debates na cidade de Porto Alegre, pois esta
Casa tem obrigação de fazê-lo!
E
agora estamos a cobrar o compromisso do seminário para fazer um debate, Ver.
Ervino Besson, Presidente da Comissão! E por várias vezes foi retirado o
quórum. Quero ver se foi descontado, se foi dada presença para os membros que
não foram à reunião.
Como
se negam ao debate aqueles Vereadores que têm a responsabilidade do conjunto,
que têm a responsabilidade de liderar a formulação, o debate crítico, o debate
construtivo das idéias?
Não
estou aqui pedindo como resultado que aprovem o Projeto. Cada um decide com sua
consciência. Agora, sonegar o debate, se esconder, usar artifício de Regimento,
tirar quórum para não debater? O que é isso, Ver. Ervino? V. Exª que é da Vila Nova? V. Exª que é membro do Conselho de Segurança, do Consepro da Vila Nova? Isso é
atitude digna de um Presidente de Comissão? Corajosa? De alguém disposto a
enfrentar a problemática da Segurança?
Está
aí o jornal Diário Gaúcho hoje falando que 41 % do comércio da Cidade Baixa já
foi assaltado, que a violência se generaliza por tudo. E que quando se quer
discutir de forma articulada, integrada, de forma participativa, onde o povo
tenha lugar, sonega-se o debate. E, depois, se atribui a quem os problemas pela
falta de Segurança? Ao Bisol? Ao Governador Olívio Dutra, como todos os dias se
faz aqui ? Ou à falta de autoridade, ou à falta desta Casa em assumir o seu
papel?
Esse
é o problema que está colocado quando se propõe assuntos que são polêmicos, mas
que podem ser importantes para o conjunto da Cidade, e não a covardia de fugir
e de se esconder embaixo das mesas ou atrás das paredes para não enfrentar o
debate. Esse é o problema que está colocado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Encerrada a discussão da Pauta. A
Verª Margarete Moraes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. MARGARETE MORAES: Sr.
Presidente, Ver. Elói Guimarães; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
lamentavelmente ocupo esta tribuna, em nome da Bancada do meu Partido, de todos
os Vereadores do PT, não para colocar idéias, propostas, discussão política e
interessante para a nossa Cidade e para o nosso País, mas para fazer ao Sr.
Presidente, Elói Guimarães, uma denúncia que considero muito grave - e falo com
a autoridade de quem foi Presidenta desta Casa e quero que o Ver. João Antonio
Dib me ouça com muita atenção, como sempre faz -, porque é muito sério o que
aconteceu na CEDECONDH. O meu querido amigo Ver. Ervino Besson não se portou
com a autoridade de quem pratica a justiça, que é equânime e que conquista o
respeito de todos, porque quem é Presidente, quem tem autoridade em qualquer
órgão desta Casa, não pode jamais proteger os seus e prejudicar os outros. Eu
sinto que a Bancada do Partido dos Trabalhadores está sendo prejudicada lá na
CEDECONDH. Um Presidente, Ver. Sebastião Melo, tem que arcar com o ônus e o
bônus do seu cargo, nem sempre são flores as coisas que acontecem, mas tem que
ter o poder de decidir. Ocorreu que o Ver. Todeschini protocolou um Ofício à
CEDECONDH, pedindo um espaço, não vou falar se havia mérito ou não, no dia 4 de
novembro, e a convocatória da CEDECONDH saiu no dia 3, portanto, não constava
na pauta na última terça-feira, estava sem exame. Nós nos reunimos na última terça-feira,
o Ver. Bernardino, a Verª Maria Celeste, o Ver. Maurício, eu e o Presidente,
portanto havia quórum para deliberação, e solicitamos, com a maior delicadeza,
ao Ver. Ervino, que fosse examinado esse Ofício, para dizer sim, para dizer
não, não interessa, nós só queríamos o direito de poder examinar o Ofício.
Havia quórum. E na próxima terça-feira é feriado, esse é o problema, o que
prejudicaria o uso do espaço aqui. Nós apenas pedimos que coloquem em análise o
Ofício. A Verª Maria Celeste se manifestou com um “sim”, eu me manifestei com
um “sim” e o Ver. Bernardino Vendruscolo se manifestou com um “sim”, e deixou
por escrito. Então, mesmo com quórum, não foi colocado em votação, e ele
convocou uma Reunião Extraordinária para hoje; nós comparecemos de novo, e não
havia quórum!
A
minha denúncia é esta: eu quero e exijo, pois é um direito, cumprir a nossa
obrigação de votar na Comissão, na CEDECONDH; é uma obrigação, votar “sim” ou
“não”, mas nós temos esse direito.
Estamos
fazendo uma exigência pública ao nosso Presidente. Quero lamentar – é a maior
denúncia – o verdadeiro boicote que o Ver. Maurício tem feito em relação à
nossa Bancada. Ele dá presença quando quer, quando o assunto lhe interessa, e
sai quando não lhe interessa. Se nós vamos ser formalistas, porque não estava
no Ofício, então os Vereadores deverão ter falta também quando não comparecerem
à Comissão. Isso é um fato lamentável que nunca aconteceu nesta Casa.
Quero
dizer para o Ver. Sebastião Melo: o que eu mais admiro nele, quando era oposição,
era a oposição mais dura ao PT, mas sempre defendeu o direito de defesa, sempre
defendeu a fala, o debate, concordando ou discordando. Nós não podemos ter medo
do debate, nós não podemos ter medo das decisões; podem discordar; se são
maioria, nós vamos perder, não há problema. Mas nós exigimos, Ver. Ervino, o
direito de votar na CEDECONDH, esta é a sua obrigação na condição de
Presidente.
Isso
é um fato lamentável que acontece nesta Casa, pela primeira vez desde que aqui
estou. E não houve conversa, não houve delicadeza, não houve nada, porque ele
não negou; ele negou o direito do voto de cada um dos Vereadores daquela
Comissão.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A
Verª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, tenho uma certa
dúvida sobre o debate que se está estabelecendo aqui, neste momento. Pelo que
estou entendendo, é um debate interno da Comissão de Direitos Humanos e
Consumidor, que é uma Comissão presidida pelo Ver. Ervino Besson e, portanto,
seguramente, o Vereador irá responder às acusações aqui feitas. Como membro da
Comissão eu queria pedir ao Ver. Todeschini tranqüilidade para tratar esse tema
como nós estamos tratando com Vossa Excelência. Eu queria dizer, como membro da
Comissão de Direitos Humanos e Consumidor desta Casa, que nós, por várias
vezes, recebemos pessoas, fizemos audiências. Recentemente, inclusive,
recebemos várias pessoas com problemas na área da Habitação, e quero dizer
também que faz parte das possibilidades da Comissão a realização de seminários
dos temas referentes à nossa Comissão. Muitas vezes o acúmulo de questões que
dizem respeito à área de Direitos Humanos e do Consumidor faz com que não
possamos cumprir as agendas, que são demandas dos próprios Vereadores desta
Casa. Recordo-me que a Vereadora Maria Celeste fez a sugestão de um seminário
que acabamos não conseguindo construir; eu também tinha feito a proposta de um
seminário e, por superlotação das agendas, também não consegui fazer, através
da Comissão - porque é uma Comissão que tem uma demanda muito grande -, e
acabei transferindo a realização desse seminário. Como era um seminário sobre
uma temática que eu estava trabalhando, através de um Projeto de Lei, realizei
o seminário via o meu Gabinete.
Quero
dizer também que o Ver. Todeschini trouxe aqui duas temáticas, uma é a proposta
do Vereador de fazer uma Comissão Especial para tratar a questão de Segurança,
se é isto que eu entendi. A segunda questão é um Projeto de autoria do
Vereador, sobre o qual espero que faça inúmeros debates, porque é um Projeto
sobre uma questão muito importante, a Segurança Pública. Mas o fato de a
Comissão não conseguir colocar na sua agenda - inclusive porque a proposta do
Vereador é que algum seminário seja feito 14 dias antes de nós terminarmos o
recesso parlamentar, que é exatamente uma etapa do ano de extremas
concentrações de atividades da Casa -, não inviabiliza que o Vereador faça
seminário. Eu, por exemplo, tentei fazer um seminário para discutir um Projeto
de Lei de minha autoria sobre a questão do trânsito e da violência, não tinha
agenda e eu transferi o seminário daqui da Casa e transformei isso numa
atividade do meu Gabinete. Então, eu acho que algumas denúncias não são justas.
Por
último, Vereador, até por uma questão de justiça, eu queria dizer que vim a
esta tribuna quando o Ver. Oliboni sugeriu uma Comissão Especial para tratar de
um tema extremamente importante para a Cidade, que foi sobre definição de
políticas públicas para as pessoas portadoras de deficiência. Eu acho que esta
Casa tem inúmeras possibilidades de realizar debates. Eu acho que as Comissões
Especiais têm um significado e nós defendemos - eu na condição de Líder do
Governo, defendi -, a Comissão que trabalhou durante 90 dias e que fez um
excelente relatório – e digo a todas as senhoras e senhores que o estudem,
porque ele é realmente importante.
Nós
não somos contrários à criação de nenhuma comissão, mas temos uma exigência
legal da quantidade de reunião. Não é a nossa política e também a minha,
pessoalmente, nem da Comissão, atropelar as questões. Eu tenho procurado
estabelecer debate com todos os Vereadores, mas eu respeito a posição do
Presidente e as dificuldades da Comissão. Eu acho que não podemos desenvolver
entre nós nenhuma paranóia. Se a minha solicitação não tem possibilidade, por
questões de calendário, por questões de tempo, de ser realizada, e não vou
transformar isso em uma questão pessoal, nem sair fazendo a leitura - não
verdadeira - de que isso é uma perseguição política. E se fosse, eu realmente
estaria do lado de Vossa Excelência. Eu acho que nenhum Vereador, por ser de um
Partido ou outro, pode ter, em qualquer Comissão, em qualquer setor desta Casa,
alguma diferenciação. Mas eu acho que efetivamente não foi isso que ocorreu,
não houve nenhuma posição pré-determinada em perseguir nenhum Vereador por
parte do Presidente. Eu não sou a Presidenta, mas tenho acompanhado na medida
do possível.
Por
último, queria dizer a Vossa Excelência que essa acusação que o senhor fez
contra nós, seus colegas, membros da Comissão, não é verdadeira. Hoje não é dia
de Comissão Técnica. Hoje é dia de Plenário. Por uma decisão do Presidente, ele
fez uma reunião extraordinária às 13h30min. Nós temos o direito de priorizar às
13h30min uma outra agenda ou esta agenda. Eu tinha uma reunião-almoço de
trabalho, e para mim era mais importante estar presente nessa
reunião.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Manuela d’Ávila
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MANUELA D'ÁVILA: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, não são muitos os
fatos que me fazem ficar refletindo horas adentro da madrugada, mas alguns
fazem: alguns bons, outros ruins nos fazem ficar angustiados. O dia de ontem, a
Sessão de ontem, nesta Casa, foi um dos fatos, Ver. João Dib, que me tirou o
sono durante a noite. Eu poderia falar de inúmeras coisas que aconteceram na
Sessão de ontem: da quebra de acordos, da simulação de cumprir acordos, da
relação que existe ou da forma como são construídas determinadas relações da
nossa sociedade, determinados setores da nossa sociedade com o Poder
Legislativo às diversas instâncias, sobre o próprio funcionamento da nossa Casa.
Mas eu não vou ficar discorrendo sobre coisas ou
atitudes tão pequenas e, na minha humilde opinião, tão mesquinhas, como algumas
atitudes que aconteceram no dia de ontem neste plenário. Mas algumas dessas
atitudes me fizeram refletir sobre a visão que a nossa população tem sobre o
Parlamento, na realidade, o Poder Público de uma forma geral, seja a Câmara,
seja a Assembléia, seja o nosso Congresso Nacional, sejam as nossas
Prefeituras, os Governos de Estados, a Presidência da República, os órgãos públicos.
Algumas vezes, quando eu vou preencher o meu
cadastro em um hotel, em uma loja, em algum lugar e perguntam a minha
profissão, eu respondo que sou jornalista, porque é o que sou, não é o que
estou. E sempre quando digo que estou Vereadora, digo que também sou
jornalista, assim como o Vereador Brasinha fala de sua loja. Mas muitas das
vezes que digo isso, que sou jornalista, digo porque sei a opinião da população
brasileira sobre os órgãos públicos, sobre os Legislativos. E, ontem, eu
compreendi, eu vi as ações que justificam essa opinião que eu tanto combato,
essa ausência de credibilidade que tanto temos no nosso País, Ver. João Dib.
Nós temos poucas coisas na política. Nós, que acreditamos em um projeto, temos
os nossos sonhos. Aqueles que não defendem projeto têm pelo menos a sua
palavra, a palavra dada. Aqueles que têm projetos diferentes dos meus, sejam
pessoais ou coletivos, têm projetos, mas devem ter também a sua palavra. O que
vale mais em qualquer círculo de relações do que a palavra dada? As pessoas não
são obrigadas a serem fiéis nos seus casamentos, mas elas assim pactuam, elas
dão as suas palavras. Nós não somos obrigados a ser amigos uns dos outros, mas
no momento em que nos colocamos como amigos, temos, sim, a nossa palavra dada,
porque essas são pessoas que não foram obrigadas a depositar a sua confiança na
gente, mas que nós nos dispusemos a dar a nossa confiança a elas. E na
política, como em todos esses outros círculos, o que temos é a palavra dada. E,
quando vemos determinadas encenações para romper com a palavra dada,
conseguimos compreender, no íntimo de cada cidadão e de cada cidadã brasileira,
qual a motivação que faz com que não acreditem na política e nos políticos,
porque os políticos não têm obrigação nenhuma de fazer promessas a essas
pessoas. Eles as fazem por livre e espontânea vontade.
E, ontem, eu lastimo profundamente ter visto isso.
Ontem nós vivemos isso aqui neste plenário. Nós encenamos, porque somos atores
sociais. Nós vivemos aquilo que faz a população brasileira desacreditar na
política, porque não são factóides que fazem a população desacreditar na
política, mas são os fatos pequenos e cotidianos que fazem as pessoas perder a
credibilidade, que fazem as pessoas, que julgamos nossas amigas, perderem a
confiança, que fazem os casamentos darem errado, e que fazem os políticos
perderem a credibilidade. Não perdem aqui dentro, senhoras e senhores.
Dentre todos aqui - certa vez, eu brincava com isso
-, o menos inteligente é Vereador e superou uma série de outros adversários,
mas nós temos diferenças, e uma das diferenças mais brutais que temos, que vai
para além daquelas ideológicas dos nossos projetos, é a relação que nos
dispusemos a estabelecer com
os nossos Pares e com a sociedade porto-alegrense. São coisas como essas que
justificam – e eu lembro do meu primeiro discurso nesta Casa, no dia 1º de
janeiro, quando me dirigi ao Prefeito Fogaça e disse que os dados do nosso País
nos mostram que os jovens, infelizmente, não acreditam na política e nem nos
políticos. E nós vamos viver uma carência profunda, tanto de políticos como de
pessoas que continuem acreditando no sistema político.
Reflitam,
senhoras e senhores, sobre a quantidade de jovens que têm em seus Partidos,
reflitam sobre a participação desses jovens na vida da nossa sociedade, e vão
ver que muitas vezes os responsáveis por essa falta de participação, por essa
falta de convicção de que é possível confiar num político, num marido, num
amigo, somos nós mesmos ou alguns de nós que criamos. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O
Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ERVINO BESSON: Sr.
Presidente, Ver. Elói Guimarães; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
senhoras e senhores que nos assistem pelo Canal 16, público presente nas
galerias, queria saudar a todos.
Eu
tenho destacado, várias vezes nesta tribuna, o trabalho do Ver. Todeschini,
como Diretor do DMAE, um excelente Diretor. Os Srs. Vereadores e as Sras
Vereadoras são testemunhas disso. Mas, o Ver. Todeschini, no seu primeiro
mandato, vai ter que aprender algo mais como Vereador da cidade de Porto
Alegre. E ele vai aprender. Nenhum de nós nasce sabendo tudo. Com o decorrer do
tempo, a gente aprende. Então, o Ver. Todeschini, pela sua competência, vai
aprender.
Na
terça-feira, na reunião da Comissão, eu fui claro - o meu trabalho é
transparente, respeitando todos os Vereadores e Vereadoras - quando o
Requerimento do Ver. Todeschini entrou após a convocação da Pauta, que foi dia 13,
e o Ver. Maurício Dziedricki, quando se deu conta do Requerimento, disse: “Não
vou votar o Requerimento, porque não foi protocolado em tempo hábil”. É um
direito do Vereador! Ele acha que precisa uma discussão mais ampla, mas não se
colocou contra. Vamos discutir, vamos aprofundar a discussão. E digo mais,
Vereador: eu gravei antes de V. Exª se
pronunciar nesta tribuna - os próprios colegas Vereadores e V. Exª podem assistir hoje, no Canal 16, no horário
do Jornal - a minha posição. O que foi dito aqui, que estou boicotando, que
estou desconsiderando os Vereadores, é uma tremenda injustiça, não é o meu lema
de trabalhar. Este é meu terceiro mandato, minha vida é clara, tranqüila e
transparente.
Vereador Carlos Todeschini, peguei aqui o Parecer
da CUTHAB que V. Exª protocolou e a
CUTHAB também não concordou; são posições de Vereadores, foram três votos
contra os que V. Exª teve no seu
Projeto: dos Vereadores Ismael, Brasinha e Mario Fraga, e isso faz parte do
Parlamento e V. Exª tem que colocar
isso aqui na tribuna, são choques de idéias que a gente deve discutir, meu caro
Vereador. Agora, não concordamos com o que V. Exª colocou aqui. E digo mais: para que tanta pressa? Houve uma
decisão da Mesa Diretora de que qualquer seminário, qualquer evento, tem que
passar pela Mesa com 30 dias de antecedência, meu caro Vereador. Convoquei uma
reunião extraordinária na sexta-feira para tentarmos resolver o problema,
porque acho que quando se trata da área de Segurança, meu caro Vereador, nenhum
Vereador desta Casa será tão ingênuo em ir contra; agora, isso é um Parlamento,
vamos com calma... Esse tipo de acusação, convenhamos, não é da grandeza de um
Vereador, de uma Vereadora, e digo isso com muita tranqüilidade. Esse é o meu
lema e o será enquanto eu for Vereador desta Casa. Respeito todos os Vereadores
e Vereadoras, trato todos com muito respeito, estou com a minha consciência
extremamente tranqüila, agora esse é um Projeto... V. Exª faz parte de uma Comissão, porque a sua
Comissão não encampou esse seminário, Vereador? Um seminário representa custos
que a sua Comissão pode bancar ou as Comissões podem ser convidadas. É assim que funciona, sim, Vereador. E
digo mais, meu caro Presidente, é um Projeto particular do Vereador, e, no
momento em que uma Comissão abrir para um Vereador fazer um seminário de um
projeto particular dele, os outros Vereadores terão o mesmo direito! Qualquer
projeto que um Vereador ou uma Vereadora apresentar nesta Casa, e solicitar um
seminário para uma Comissão, se houver abertura, todos terão o mesmo direito!
Por que V. Exª não faz - o seu Gabinete
tem condições para isso - e convida a Comissão? Eu faço parte e também poderia
participar; sou Vereador da Comissão.
Agora,
por que tanta pressa se o Requerimento, Vereador, não foi protocolado em tempo
hábil? Repito: no dia três, a Comissão fez o convite aos Vereadores membros da
Comissão, e, no dia quatro, entrou o Requerimento. Então, o Ver. Maurício, com
todo direito, disse que não iria votar, porque não estava na Pauta. Tudo bem,
mas por que essa pressa, Vereador? Por que essa pressa? Se é um Projeto, vamos
unir os esforços, vamos unir as idéias. Eu acho que a Câmara tem que se juntar
a isso. Agora, esse tipo de insinuações que foram colocadas aqui nesta tribuna,
sinceramente, eu não consigo entender.
Portanto,
meu caro Ver. Todeschini, para encerrar, V. Exª é um homem inteligente, um homem competente, mas o primeiro ano,
o primeiro mandato é sempre um aprendizado, e, na vida, nós aprendemos sempre.
E V. Exª , tenho certeza, também irá aprender, no decorrer do tempo, como um
Vereador e uma Vereadora têm de se comportar aqui nesta Casa. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. CARLOS COMASSETTO (Requerimento): Solicito que seja retirada da fala do
Ver. Ervino Besson a questão do Processo do qual sou Relator, que está na
CUTHAB e que oficialmente não foi ainda votado. Ele será votado na próxima
reunião da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação. Portanto, essa
informação não é verdadeira. Eu sou Relator, e isso não entrou na Internet. Ele
está em Pauta para ser votado. Se já há algum Vereador que assinou
antecipadamente, é outra questão. Eu só gostaria, para ajustarmos os trâmites
legais, em segundo lugar, de fazer um Requerimento a esta Casa para que se
aplique o Regimento, porque eu tenho, lá na Comissão de Constituição e Justiça,
há mais de 60 dias, um Requerimento para ser analisado, que pede a Comissão
Externa de Segurança Pública para a Zona Sul. Está lá parado, não foi para
frente. Já venceram todos os prazos legais. Portanto, quero que seja aplicado o
Regimento da Casa e das Comissões, por favor.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, o Ver.
Carlos Comassetto está em seu primeiro mandato. V. Exª tem que respeitar a assinatura do Ver.
Ismael. V. Exª tem que respeitar a
assinatura do Ver. Brasinha e do Ver. Mario Fraga, Vereador. São Vereadores
iguais a V. Exª. Então tem que haver
respeito nesta Casa. Eu vou passar às suas mãos...
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Ver. Ervino Besson, as
questões terão de ser formuladas à Mesa. Debates são questões, ao meu juízo,
suscetíveis de interferência da Mesa e da Presidência; são posições, afirmações
que o Presidente, a Mesa não têm como censurar.
A Verª
Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, a Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente
da nossa Casa, hoje, às 12 horas, realizou um ato na Esquina Democrática. Lá
estive presente - pois sou a Coordenadora dessa Frente Parlamentar -, bem como
a Verª Sofia Cavedon, o Ver. Sebastião Melo, a Verª Mônica Leal e as
assessorias da Verª Manuela, da Verª Neuza Canabarro e, por favor, se eu
estiver omitindo alguns, com certeza, num próximo momento, estaremos aqui
anunciando os que lá estiveram.
A
nossa ida, Sr. Presidente, foi sobre uma das pautas que nós tivemos e até o
final do ano estaremos apresentando a Vossa Excelência.
O
Relatório das atividades que efetuamos neste ano como Frente Parlamentar é
sobre a luta pela inclusão das creches no Fundeb já! Uma discussão que não
apenas esta Frente Parlamentar faz, mas várias entidades, assim como a maioria
das Secretarias de Educação, bem como ONGs, associações de moradores, enfim,
toda a sociedade está discutindo o Fundeb - Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica - e de valorização dos profissionais de
Educação. Lá estivemos dialogando com a comunidade pois temos fortes motivos
para dizer que a criança tem o direito à educação, que começa no berço e é para
toda a vida. Hoje, são 13 milhões de crianças que estão nessa situação e que
não estão incluídas nessa faixa de zero aos três anos. A ampliação do Fundeb é
condição para o cumprimento de meta do Plano Nacional de Educação, que pretende
ampliar para 50% o atendimento dessa faixa etária até 2011. Porém, não está
sendo incluído neste momento. Inclusive, uma das Emendas é da Deputada Federal
da Bancada do Partido dos Trabalhadores, Maria do Rosário, que também coordena
a Frente Parlamentar no Congresso; bem como da Senadora Patrícia Gomes, que
coordena essa pasta no Senado, com o entendimento de que o acesso à Educação
Infantil se constitui em uma política essencial de proteção às crianças contra
as mais variadas formas de violação, especialmente da violência doméstica e sexual,
somada a outros problemas centrados na primeira infância. Isso trará benefícios
duradouros ao crescimento e desenvolvimento pleno e harmonioso das mulheres.
Nós todos sabemos que, hoje, 35% das mulheres de baixa renda são
chefes-de-família que não têm onde deixar seus filhos nem mesmo para constituir
redes de economia de geração de renda. Portanto, essa é uma luta na qual toda a
sociedade brasileira está organizada, até porque nós acreditamos que, se o
Governo Federal deixar de repassar parte da transferência dos juros da dívida
externa para o FMI, nós podemos aqui traçar uma política para que o futuro seja
realmente algo concreto. E temos certeza de que com essa mobilização toda o
Governo Federal vai se sensibilizar, porque é, sim, uma política de inclusão. E
aliás, Sr. Presidente, quero dizer que, no dia nove de dezembro, estaremos
aqui, nesta Casa, entregando à Frente Parlamentar do Senado e do Congresso os
abaixo-assinados que estamos fazendo, Ver. Sebastião Melo.
E, por último,
Sr. Presidente, eu quero dizer que nós estivemos com a Deputada Federal Luci Choinacki, que é autora da PEC nº 385, que trata da
aposentadoria da dona-de-casa, e que tem como Relatora a Deputada Federal
Sandra Rosado, que, há pouco tempo, era do Partido de V. Exª , Ver. Sebastião
Melo, ou seja, do PMDB, e agora é do PSB. Como a Deputada Federal Luci
Choinacki não poderá estar aqui no dia 28, às 14 horas, em razão de o seu
marido estar adoentado, estará presente a Deputada Federal do Rio Grande do
Norte, Deputada Sandra Rosado, Relatora do Projeto, para discutir e ampliar,
nesta Casa, uma frente pluripartidária em prol da aposentadoria da
dona-de-casa.
Dessa forma, Sr. Presidente, nós relatamos um pouco das lutas que
vamos travando pela nossa sociedade e aproveitamos para prestar contas à
sociedade de Porto Alegre sobre o trabalho que estamos realizando. Muito
obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Claudio Sebenelo está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ontem,
travou-se, nesta Casa, um duelo entre aqueles que opinavam a favor do
cercamento dos parques e outros que votavam contra o cercamento dos parques.
Este Vereador, sendo um Vereador da base governista, votou pelo Não, e eu me
limitei a apenas votar, sem manifestar a minha opinião, que já foi manifestada
outras vezes, em outras ocasiões em que se discutiu essa matéria. Mas eu queria
dar ênfase, colocar em evidência a idéia de que os parques foram feitos para
não serem cercados - exatamente o contrário daquilo que se propôs. O parque é
um espaço livre para entrar e sair, é a idéia fluir. O parque, mesmo com toda a
insegurança que existe nas cidades, não pode ser fechado; tem que ser aberto,
porque, simbolicamente, como metáfora, o parque é a liberdade, essa liberdade
que o homem busca dentro do seu nascedouro, desde os primeiros homens do mundo.
A sociedade se aprisiona em suas casas e depois de ficar tanto tempo durante a
semana dentro de um apartamento, fechada e presa por grades, ela vai enfrentar
as outras grades! E a segurança não é promovida pela grade, não! O que promove
a segurança é, indiscutivelmente, o desenvolvimento, o pleno emprego, o
bem-estar social, e, se nós estamos longe dele, vamos contratar seguranças para
os parques, vamos dar emprego para essas pessoas que não têm segurança e não
fazermos exatamente o contrário, de uma forma mecânica, de uma forma prisional,
“colocando o lixo embaixo do tapete”, fazendo com que a delinqüência saia dos
níveis da Cidade para entrar dentro dos parques.
Não
se limitou a insegurança com o cercamento dos parques em nenhum lugar do mundo,
e crimes ocorreram, em alguns lugares, com muita freqüência, com o fechamento
dos parques.
Se
as questões sociais têm outra visão, o fechamento dos parques é excludente, e a
exclusão se dá não só pelo espaço, exclui-se também negando a própria origem do
ser humano. O ser humano tem dois grandes sentimentos: um de claustro, de
fechamento; outro, de liberdade, de espaço. Na Grécia, o fechado eram as
residências, o claustro; o aberto eram as ágoras. A psiquiatria consagrou duas
doenças: o medo de ficar fechado no elevador, a claustrofobia; e o medo do
espaço demasiado, a agorafobia. Nós vivemos na claustrofobia, vivemos com medo
de nós mesmos, vivemos com medo das cercas, vivemos com medo das prisões, nós
nos aprisionamos em nossas próprias casas. O parque é liberdade, e essa exceção
que foi aberta a um parque público levou o meu voto contrário, porque não há
coisa mais linda do que um parque aberto. Não há coisa mais triste do que um
parque cerceado, onde suas pessoas não perdem a liberdade, perdem a noção de
liberdade, o que é muito pior. Essa metáfora do parque pode ficar para o resto
da vida, acostumando os nossos filhos, os nossos netos às grades que eles nunca
mereceram.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães):
O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, primeiro, quero dizer
que, Verª Margarete, as Comissões temáticas dos Legislativos devem ser
potencializadas, porque acho muito mais produtivo para a cidadania quando se
aprofundam os debates nas Comissões temáticas. Eu presidi duas Comissões nesta
Casa, a de Economia e a de Saúde, e acho que a Casa precisa, Sr. Presidente,
reavaliar esse assunto. Eu sei que essa não é uma decisão pessoal, é uma
decisão que tem de ser coletiva, temos problema de espaço, de cotas, mas a Casa
precisa valorizar as suas Comissões temáticas, porque ali a cidadania pode se
expressar. Quando as coisas chegam ao plenário, já estão mais ou menos
definidas. Então, me somo, inteiramente, para qualificarmos as Comissões.
Inclusive, defendo que - sem direito a voto - a sociedade pudesse, permanentemente
ser chamada, independentemente de estar participando daquela ou de outra
Reunião.
Mas,
venho a esta tribuna, Presidente, para fazer um apelo aos Vereadores que são
autores de Projetos referentes ao Plano Diretor. Não é culpa de ninguém, mas a
verdade é que nós não conseguimos ainda fazer a abertura da Comissão do Plano
Diretor. Essa decisão foi coletiva, Presidente, eu sei que V. Exª se esforçou muito, mas não havia um clima,
no mínimo, de unidade para fazer a abertura da revisão do Plano Diretor, e eu
vejo pipocando vários Projetos envolvendo o Plano Diretor. Então, o que eu
estou defendendo aqui da tribuna – hoje, por exemplo, há mais um Projeto que o
Ver. Comassetto quer votar – é que nós pudéssemos deixar para o ano que vem a
votação desses Projetos e de todos os Projetos envolvendo o Plano Diretor,
independente de suas autorias, para serem discutidos na Comissão Especial do
Plano Diretor.
Por
que eu digo isso, Ver. Maurício Dziedricki? O Plano Diretor talvez seja a Lei
mais importante, porque baliza a vida da Cidade. Nós temos aqui desafios
enormes. Porto Alegre, no contexto nacional, é muito melhor em planejamento que
muitas capitais. Mas, por exemplo, nós não temos um traçado viário definitivo
na cidade de Porto Alegre. Isso impossibilita, e eu vou citar a Rua Dom Luiz de
Guanella, aquele traçado da Radial Anita ou o Hospital do Banco de Olhos. Essas
duas comunidades estão ali como uma espada: podem construir ou não podem
construir? Podem aumentar ou não podem aumentar? Porque não sabem se o traçado
definitivo será em uma ou em outra.
Porto
Alegre tem o Lago mais extraordinário que uma Cidade pode ter, talvez, do
mundo: o Lago Guaíba, mas não tem um Plano Diretor da orla do Guaíba. Se
tivéssemos a felicidade de, por exemplo, amanhã, com o Programa Socioambiental,
devolver a balneabilidade do Lago Guaíba, onde é que os porto-alegrenses iriam
tomar banho? Em 200 metros? Em 1.000 metros? Ou em Ipanema? Porque o resto da
orla está tomada irregularmente, seja pelas vilas populares, ou pelas mansões. É
dessa forma que visualizamos a orla do Guaíba.
Então,
eu queria fazer esse apelo, hoje, ao Ver. Comassetto, mas aos outros colegas
Vereadores também, nós que queremos ter um planejamento um pouquinho melhor em
nome da Cidade.
Eu
mesmo, agora, não assinei um Parecer do Ver. Nereu porque quero estudá-lo mais,
pois envolve a questão de área rural do nosso Campo Novo.
Vejam,
os Projetos estão brotando. Então, acho que, acertadamente, se houver uma
consensualização, Ver. Dib, não deveríamos votar projetos referentes ao Plano
Diretor e, sim, que remetêssemos esses Projetos para a Comissão que vai
reavaliar a discussão do Plano Diretor.
É isso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores. E nós
achamos, sim, Verª Manuela, que a palavra empenhada deve ser cumprida. Eu acho isso
muito importante - não na vida política apenas do Parlamento -, mas se a gente
empenha uma palavra numa relação de Plenário e essa palavra não é resgatada,
ficamos com dificuldade de nos relacionarmos com celeridade com a sociedade.
Então, eu quero dizer que, da nossa parte, a gente
tem procurado proceder dessa forma, e eu tenho absoluta certeza de que esta
Casa, na sua grande e esmagadora maioria, procede assim. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu não pretendia
fazer o uso do tempo de Liderança no dia de hoje, no entanto, a Diretoria
Legislativa acaba de distribuir para nós, Vereadores, os sete Projetos de Lei
que estão para serem votados hoje, conforme acordo das Lideranças feito na
segunda-feira. E a observação que eu faço me deixa muito entristecido.
O primeiro é um título de cidadão de Porto Alegre
sob a égide do malfadado art. 81. Ora, nós poderíamos esperar um pouquinho mais
para que a outra Comissão se manifestasse e a homenagem seria integralmente,
porque passaria na Comissão o seu nome.
O segundo é o Estatuto da Juventude, com oito Emendas,
sem nenhum Parecer, a não ser da Comissão de Justiça, para ser votado sob a
égide do art. 81; sem pareceres, sem estudo das Comissões.
O terceiro é sobre uma Semana de Ciência e
Tecnologia, também sob a égide do art. 81 da Lei Orgânica. Parece que as
Comissões não trabalham, mas eu acho que elas trabalham, ou nós temos muitos
Projetos de Lei desnecessários.
O quarto, sobre a inserção de textos referentes aos
direitos da criança e do adolescente em impressos, também pelo art. 81; tem
mérito a propositura, não há dúvida nenhuma.
O quinto, institui um novo prêmio na Casa, que tem
uma centena deles, égide do art. 81 da Lei Orgânica do Município.
O sexto é uma alteração do Plano Diretor, e agora
mesmo o Ver. Sebastião Melo
dizia que tem que haver uma Comissão para analisar - sob a égide do art. 81,
sem nenhuma informação para os Vereadores -, eles vêm aqui, ocorrem aquelas
confusões que costumam acontecer e que deixam o Presidente às vezes sem saber
que posicionamento tomar.
E
o sétimo, sim, passou por todas as Comissões. Não sei se vai ser votado hoje,
mas, de qualquer forma, passou por todas as Comissões. Então, seis Projetos sob
a égide do art. 81!
A
Casa tem em tramitação um Projeto de alteração da Lei Orgânica que fala sobre o
art. 81. Não é possível que nós continuemos votando todos os dias sem que as
Comissões se manifestem, porque o Vereador, ao cabo de 30 dias, tem o direito,
pela Lei Orgânica, de fazer a solicitação do art. 81.
Eu acho
que nós temos que alterar esse artigo dizendo que precisa de mais tempo e de
mais gente assinando, não apenas o autor do Projeto, porque senão nós vamos ter
essa barbaridade que aqui ocorre hoje: seis dos sete Projetos estão sob a égide
do malfadado art. 81. E alguns da mais alta relevância! Não são proposituras
simples, como é o caso de colocar mensagens nos documentos do Executivo dizendo
dos direitos da criança e do adolescente. Não, não é isso; é a alteração do
Plano Diretor, é o Estatuto da Juventude. Pelo amor de Deus! Eu acho que nós
precisamos ter um pouco mais de responsabilidade. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói
Guimarães): Visivelmente não há quórum. Estão encerrados os trabalhos
da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 16h46min.)
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